Os Jardins Alimentares nasceram de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo promovido pelo Município em 2021, para implementar uma rede de jardins alimentares no concelho de Tavira.

Uma das suas principais premissas é a aposta na participação ativa dos cidadãos, pelo que estes foram chamados a colaborar ativamente na elaboração das regras de funcionamento dos jardins, através da recolha de contributos, em reuniões realizadas em cada uma das seis freguesias do concelho.

Após estas sessões, foi constituída uma comissão de cocriação, da qual fazem parte cidadãos e cidadãs, técnicos e decisores políticos do Município de Tavira, que durante várias sessões delinearam e elaboraram as normas que agora compõem o Regulamento dos Jardins Alimentares do Município de Tavira, que tem como finalidade a definição das regras de atribuição e gestão dos terrenos públicos, previamente identificados, para acolher os referidos jardins.

Importa ainda referir, que esta iniciativa de co-criação do regulamento municipal com os cidadãos encontra-se inserida como experiência piloto do Projeto PHOENIX – Rising Citizens Voices for a Greener Europe, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação dos/as cidadãos/ãs no Pacto Ecológico Europeu.

Os Jardins Alimentares visam criar uma rede de jardins cultivados pela comunidade e transformar o espaço público, gerando zonas interpretativas com utilidade alimentar nos centros urbanos, ao mesmo tempo que disponibiliza aos munícipes a possibilidade de aprender a cultivar alimentos saudáveis e sazonais, embelezando a cidade e promovendo a segurança alimentar e o consumo adequado de alimentos.

Os jardins alimentares têm como objetivos:

1. Fomentar hábitos de alimentação saudável;
2. Fornecer uma fonte local e sustentável de alimentos frescos, contribuindo para a segurança alimentar das comunidades ao reduzir a dependência de fontes externas;
3. Combater o desperdício alimentar;
4. Capacitar as comunidades a cultivarem os seus próprios alimentos, promovendo a autonomia alimentar e reduzindo a dependência de cadeias de abastecimento distantes;
5. Possibilitar o reforço do sistema alimentar nas famílias;
6. Fomentar a soberania alimentar;
7. Integrar a agricultura na cidade, alterando a relação da agricultura com o espaço urbano;
8. Encorajar a prática da agricultura urbana, otimizando o uso de espaços urbanos para a produção de alimentos e aumentando a resiliência das cidades;
9. Enriquecer os espaços urbanos, trazendo mais cor e vida para a cidade;
10. Valorizar as espécies vegetais da paisagem mediterrânica;
11. Contribuir para a preservação da biodiversidade ao cultivar uma variedade de plantas, promovendo a adaptação ecológica e a diversidade genética;
12. Proporcionar um espaço onde as pessoas se possam relacionar com a natureza, promovendo o bem-estar mental, reduzindo o stress e proporcionando uma pausa do ambiente urbano;
13. Promover o uso eficiente da água e sensibilizar para a sua poupança;
14. Promover o uso de práticas agrícolas sustentáveis e o modo de produção biológica, minimizando o uso de produtos químicos e incentivando métodos orgânicos, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente;
15. Estimular a requalificação ambiental de terrenos municipais abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado;
16. Sensibilizar os munícipes para o respeito e defesa do ambiente;
17. Servir como centro educacional onde a comunidade pode aprender sobre a produção de alimentos, práticas agrícolas sustentáveis e a importância da biodiversidade;
18. Possibilitar formas de convivência e estilo de vida da dieta mediterrânica;
19. Fortalecer e incentivar o espírito comunitário na utilização, partilha e manutenção do espaço público;
20. Promover o bem-estar geral;
21. Estimular a prática de atividades ao ar livre, interação social e coesão social, criando um ambiente propício para troca de conhecimentos e experiências;
22. Proporcionar oportunidades para a participação de diversos grupos da comunidade, promovendo inclusão social e igualdade de acesso aos recursos alimentares;
23. Promover um estilo de vida mais saudável através do consumo de alimentos frescos e nutritivos cultivados localmente, reduzindo a dependência de alimentos processados.

O jardim alimentar a atribuir destina-se ao cuidado e utilização comunitária, devendo ser atribuído a um grupo de cuidadores ou a uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, desde que estes se obriguem a promover o cuidado e utilização comunitária do mesmo.

A atribuição de jardins alimentares faz-se mediante concurso e podem candidatar-se a cuidadores dos jardins alimentares em espaço público do Município de Tavira:

1. Todas as pessoas singulares, desde que maiores de 16 anos, residentes, recenseadas, trabalhadores ou estudantes no concelho de Tavira;
2. Pessoas coletivas sem fins lucrativos, que prossigam fins de interesse público no concelho de Tavira.

Pese embora as candidaturas ao programa sejam individuais, a atribuição de um jardim alimentar será efetuada a um grupo de Munícipes que reúnam as condições mencionadas anteriormente, sendo que a atribuição de um jardim alimentar está dependente do número mínimo e máximo de cuidadores estipulados nas normas técnicas, que constituem o Anexo I do regulamento.

Quando se podem candidatar?

Candidaturas brevemente. Fique atento!