Questões significativas da gestão da água em consulta pública
Até 20 de setembro de 2026
Encontra-se a decorrer, entre 20 de março e 20 de setembro de 2026, o procedimento de participação pública das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), no âmbito da revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 4.º ciclo de planeamento (2028-2033).
Neste contexto, terá lugar a sessão pública relativa às regiões hidrográficas do Sado e Mira (RH6) e do Guadiana (RH7), no próximo dia 24 de junho de 2026, pelas 14h30, no Auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A., em Sines, cuja agenda se anexa.
Com o objetivo de facilitar uma participação mais alargada, a sessão contará também com a possibilidade de participação online, através da plataforma Teams, utilizando a seguinte ligação: https://events.teams.microsoft.com/event/c117b97d-560b-4c47-8ffa-27e1d32b83f3@7d9e7e01-0ea7-4fa5-9d53-bfdd40a36687
A participação de todos os interessados é fundamental para identificar os principais desafios e prioridades para a gestão sustentável dos recursos hídricos. A participação pública assume, neste contexto, um papel central na construção de soluções mais robustas, inclusivas e representativas. Solicitamos a vossa ajuda para partilhar este evento e alcançar mais participantes.
A participação na sessão é gratuita, mas carece de inscrição prévia aqui.
Encorajamos igualmente todos os interessados a submeter contributos até ao dia 20 de setembro de 2026, através do portal Participa ou mediante envio para o endereço de correio eletrónico pgrh@apambiente.pt. Todos os contributos serão devidamente considerados no âmbito do processo de planeamento, contribuindo para uma gestão da água mais informada, transparente e participada.
Toda a documentação da consulta pública encontra-se disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente.
Regulamento Municipal das Hortas Urbanas Comunitárias do Concelho de Tavira
Até 11 de junho
- Edital nº13/2026
- Edital nº32/2026
- Regulamento Municipal das Hortas Urbanas Comunitárias do Concelho de Tavira
- Edital 485/2026 – DR
Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:
A Câmara Municipal, reunida em sessão ordinária de 11 de março de 2026, deliberou por unanimidade aprovar o projeto de Regulamento Municipal das Hortas Urbanas Comunitárias do Concelho de Tavira e bem assim a sua sujeição à apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados desde a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Os interessados, devidamente identificados, poderão, querendo, dirigir por escrito à Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira ou para camara@cm-tavira.pt O processo está disponível para consulta, nas referidas instalações dentro do horário de expediente e ainda no sítio do Município de Tavira na internet www.cm-tavira.pt.
Após o cumprimento de tal formalidade legal, o projeto será submetido à Assembleia Municipal para aprovação. Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo.
Proposta de Definição de Âmbito do projeto Parque Eólico de Silves
Encontra-se a decorrer nesta agência, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 151-B, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 151-B/2017 de 11 de dezembro, o processo de Proposta de Definição de Âmbito do projeto Parque Eólico de Silves. De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informa que os elementos constantes da proposta de Definição de Âmbito se encontram disponíveis, para consulta, durante 15 dias úteis de 17 de abril a 12 de maio 2025, no portal Participa (http://participa.pt/), que pode, também, ser acedido em www.apambiente.pt.
No âmbito do procedimento de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o
referido portal participa.pt.
Os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto nos decretos-leis n.º 151-B/2013, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 151-B/2017 de 11 de dezembro.
Proposta de Definição Âmbito: Central Fotovoltaica do Malhanito
- Proposta de Definição de Âmbito – Central Fotovoltaica do Malhanito (hibridização do Parque Eólico do Malhanito)
- Consulta Pública
O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.
A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.
A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, informa que os elementos constantes da proposta de Definição de Âmbito se encontram disponíveis, para consulta durante 15 dias úteis de 13 de janeiro a 02 de fevereiro 2026, no portal Participa (participa.pt) .
Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos
Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira, ou através do e-mail camara@cm-tavira.pt.