Estratégia Municipal da Juventude de Tavira
Até 09 de novembro de 2026
Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que a Câmara Municipal de Tavira, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2026, deliberou submeter a Estratégia Municipal da Juventude de Tavira a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Edital, com o objetivo de assegurar a sua ampla divulgação, promover a participação da comunidade e recolher
contributos para o seu aperfeiçoamento, em particular junto da população jovem. Durante o período de consulta pública, os/as interessados/as poderão apresentar os seus contributos, mediante requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Tavira, para a Praça da República, 8800-951 Tavira, ou através do endereço de correio eletrónico camara@cm-tavira.pt. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que serão disponibilizados na página eletrónica do Município de Tavira e afixados nos lugares de estilo existentes na área do Município.
Alteração às normas do concurso «Book Trailers»
Até 08 de novembro de 2026
Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que: A Câmara Municipal, reunida em sessão ordinária de 20 de maio de 2026, deliberou por unanimidade aprovar o projeto de Alteração às normas do concurso «Book Trailers» e bem assim a sua sujeição à apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados desde a data de publicação do presente edital no Diário da República. Os interessados, devidamente identificados, poderão, querendo, dirigir por escrito à Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800 -951 – Tavira ou para camara@cm-tavira.pt. O processo está disponível para consulta, nas referidas instalações dentro do horário de expediente e ainda no sítio do Município de Tavira na internet www.cm-tavira.pt. Após o cumprimento de tal formalidade legal, o projeto será submetido à Assembleia Municipal para aprovação. Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo.
Questões significativas da gestão da água em consulta pública
Até 20 de setembro de 2026
Encontra-se a decorrer, entre 20 de março e 20 de setembro de 2026, o procedimento de participação pública das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), no âmbito da revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 4.º ciclo de planeamento (2028-2033).
Neste contexto, terá lugar a sessão pública relativa às regiões hidrográficas do Sado e Mira (RH6) e do Guadiana (RH7), no próximo dia 24 de junho de 2026, pelas 14h30, no Auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A., em Sines, cuja agenda se anexa.
Com o objetivo de facilitar uma participação mais alargada, a sessão contará também com a possibilidade de participação online, através da plataforma Teams, utilizando a seguinte ligação: https://events.teams.microsoft.com/event/c117b97d-560b-4c47-8ffa-27e1d32b83f3@7d9e7e01-0ea7-4fa5-9d53-bfdd40a36687
A participação de todos os interessados é fundamental para identificar os principais desafios e prioridades para a gestão sustentável dos recursos hídricos. A participação pública assume, neste contexto, um papel central na construção de soluções mais robustas, inclusivas e representativas. Solicitamos a vossa ajuda para partilhar este evento e alcançar mais participantes.
A participação na sessão é gratuita, mas carece de inscrição prévia aqui.
Encorajamos igualmente todos os interessados a submeter contributos até ao dia 20 de setembro de 2026, através do portal Participa ou mediante envio para o endereço de correio eletrónico pgrh@apambiente.pt. Todos os contributos serão devidamente considerados no âmbito do processo de planeamento, contribuindo para uma gestão da água mais informada, transparente e participada.
Toda a documentação da consulta pública encontra-se disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente.
Regulamento Municipal das Hortas Urbanas Comunitárias do Concelho de Tavira
Até 11 de junho
- Edital nº13/2026
- Edital nº32/2026
- Regulamento Municipal das Hortas Urbanas Comunitárias do Concelho de Tavira
- Edital 485/2026 – DR
Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:
A Câmara Municipal, reunida em sessão ordinária de 11 de março de 2026, deliberou por unanimidade aprovar o projeto de Regulamento Municipal das Hortas Urbanas Comunitárias do Concelho de Tavira e bem assim a sua sujeição à apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados desde a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Os interessados, devidamente identificados, poderão, querendo, dirigir por escrito à Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira ou para camara@cm-tavira.pt O processo está disponível para consulta, nas referidas instalações dentro do horário de expediente e ainda no sítio do Município de Tavira na internet www.cm-tavira.pt.
Após o cumprimento de tal formalidade legal, o projeto será submetido à Assembleia Municipal para aprovação. Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo.
Proposta de Definição de Âmbito do projeto Parque Eólico de Silves
Encontra-se a decorrer nesta agência, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 151-B, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 151-B/2017 de 11 de dezembro, o processo de Proposta de Definição de Âmbito do projeto Parque Eólico de Silves. De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informa que os elementos constantes da proposta de Definição de Âmbito se encontram disponíveis, para consulta, durante 15 dias úteis de 17 de abril a 12 de maio 2025, no portal Participa (http://participa.pt/), que pode, também, ser acedido em www.apambiente.pt.
No âmbito do procedimento de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o
referido portal participa.pt.
Os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto nos decretos-leis n.º 151-B/2013, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 151-B/2017 de 11 de dezembro.
Proposta de Definição Âmbito: Central Fotovoltaica do Malhanito
- Proposta de Definição de Âmbito – Central Fotovoltaica do Malhanito (hibridização do Parque Eólico do Malhanito)
- Consulta Pública
O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.
A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.
A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, informa que os elementos constantes da proposta de Definição de Âmbito se encontram disponíveis, para consulta durante 15 dias úteis de 13 de janeiro a 02 de fevereiro 2026, no portal Participa (participa.pt) .
Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos
Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira, ou através do e-mail camara@cm-tavira.pt.