Para além dos resíduos urbanos mais comuns como os indiferenciados, os recicláveis, os monos, os verdes e os REEE, produzem-se também outros resíduos que, muitas vezes, desconhece-se qual o destino a dar-lhes.
Diferentes resíduos, diferentes destinos… O que fazer aos resíduos?
Pneus usados
Legislação vigente: Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de abril
Entidade gestora: Valorpneu – Sociedade de Gestão de Pneus, Lda.
Onde entregar: ALGAR – Estação de Transferência de Tavira ou nas restantes infraestruturas da ALGAR e em oficinas automóveis, aquando da substituição por pneus novos.
Custo: gratuito se entregue no Aterro Sanitário do Barlavento e Estação de Transferência de Faro-Loulé-Olhão. Nas restantes infraestruturas deverá consultar-se a tabela de preços da ALGAR.
Pilhas e acumuladores usados
Legislação vigente: Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro (em complemento com a Declaração de Retificação n.º 18-A/2009, de 6 de março e o Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de setembro)
Entidades gestoras (com diferentes âmbitos de atuação):
- ECOPILHAS – Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, Lda
- VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda
- Amb3E – Associação Gestora de Resíduos
- ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos
- GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda
Onde entregar: as pilhas podem ser colocadas nos pilhões existentes na via pública, nos pilhões dos hipermercados, nos estabelecimentos de venda de pilhas ou ainda na ALGAR – Estação de Transferência de Tavira. As baterias podem ser entregues na Estação de Transferência de Tavira ou nas oficinas automóveis, aquando da substituição por uma nova.
Custo: gratuito
Lâmpadas
Legislação vigente: Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de dezembro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 174/2005, de 25 de outubro e do Decreto-Lei n.º 132/2010, de 17 de dezembro)
Entidades Gestoras:
Onde entregar: nos contentores do hipermercado sito no Centro Comercial Gran Plaza, em Tavira e nos pontos de venda, aquando da aquisição de novas lâmpadas ou ainda na ALGAR – Estação de Transferência de Tavira.
Custo: gratuito
Nota: Nem todas as lâmpadas integram este grupo, pelo que para mais informações deverão ser consultadas as entidades gestoras.
Óleos alimentares usados
Legislação vigente: Decreto-Lei nº 267/2009, de 29 de setembro
Onde entregar: Oleões existentes na via pública
Custo: gratuito
Óleos e lubrificantes usados
Legislação vigente: Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho
Entidade gestora: SOGILUB – recolha e tratamento dos óleos lubrificantes usados
Onde entregar: oficinas de reparação automóvel, aquando da substituição por óleo novo.
Custo: gratuito
Resíduos de construção e demolição
Legislação vigente: Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março; Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho
Onde entregar: ALGAR – Aterro Sanitário do Barlavento (Porto de Lagos, Portimão), Ecocentro de Portimão e Ecocentro de Albufeira.
Custo: consulte a tabela de preços da ALGAR
Veículos em fim de vida
Legislação vigente: Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto; Decreto-Lei n.º 64/2008, de 8 de abril; Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro
Entidade gestora: VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em fim de vida
Onde entregar: AMBITRENA – Valorização e gestão de Resíduos, SA, em Faro (centro de abate licenciado da rede VALORCAR)
Custo: gratuito
Metais ferrosos (sucata)
Onde entregar: ALGAR – Estação de Transferência de Tavira
Custo: gratuito
Para além dos destinos mencionados, existem operadores licenciados para os diferentes resíduos. Estes podem ter diferentes encaminhamentos de acordo com as tipologias pré-definidas na Lista Europeia de Resíduos (LER), constante da Portaria nº 209/2004, de 3 de março.
A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza uma plataforma, onde é possível consultar os operadores para cada área geográfica e de acordo com o resíduo.