A TAVIRAVERDE foi constituída em 28 de Fevereiro de 2005 e iniciou a sua actividade no dia 1 de Março de 2005. É uma empresa municipal de capitais maioritariamente públicos que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Rege-se pela Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais (consultar a Lei nº 58/98 de 18 de Agosto e o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local), pelos seus estatutos e, subsidiariamente, pelo regime das empresas públicas e no que não estiver especialmente regulado, pelas normas aplicáveis às sociedades comerciais.
