Com o intuito de auxiliar os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente e com incapacidade económica para suportar a totalidade da renda, no âmbito de contrato de arrendamento, o Município de Tavira estabelece o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, cujas candidaturas estarão abertas entre 02 e 15 de novembro.

Podem aceder ao programa os cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados, que tenham arrendado ou pretendam arrendar no concelho de Tavira e reúnam as condições estabelecidas no regulamento.

Para o efeito, os candidatos deverão ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento.

Para formalização da candidatura, o munícipe deverá agendar atendimento junto dos serviços, através de e-mail (apoio.arrendamento@cm-tavira.pt), contacto telefónico (281 320 589) ou presencialmente (Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira).

No ato de formalização deverão ser entregues, obrigatoriamente, o formulário de candidatura, devidamente preenchido, assim como os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.