Economia e Finanças

Reorganização de competências e mais de 1,7 milhões de euros para as freguesias

O Município de Tavira, na sequência da reposição das freguesias agregadas e face à necessidade de reorganização administrativa, assinou com as oito freguesias do concelho os novos acordos e autos de transferência de recursos, o qual resulta num reforço financeiro global de €1.735.507,22, ou seja, um aumento de cerca de €489.200,00 (39%).

Este montante foi distribuído pelas freguesias de modo a garantir que todas beneficiam de competências e recursos proporcionais, respeitando os princípios da coesão territorial e da prossecução dos interesses comuns.

  • União das Freguesias de Tavira: €701.475,78
  • Freguesia da Conceição: €161.649,39
  • Freguesia de Cabanas de Tavira: €55.612,83
  • Freguesia de Luz de Tavira: €166.782,35
  • Freguesia de Santo Estêvão: €128.696,13
  • Freguesia de Santa Luzia: €102.801,94
  • Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo: €205.547,88
  • Freguesia de Cachopo: €212.940,92

Neste sentido, os órgãos das freguesias passam a ser responsáveis pelas seguintes áreas de intervenção: espaços verdes, vias e espaços públicos, mobiliário urbano, reparação de escolas. A par disso, os presentes acordos contemplam o apoio da Câmara Municipal em termos de recursos humanos.

Com esta medida, a autarquia concretiza os princípios de subsidiariedade, descentralização administrativa e autonomia do poder local.