O Município de Tavira, consciente da importância da salvaguarda do património cultural, assim como o dever cívico de valorizar o reflexo da história para memória coletiva e impulsionar o turismo cultural, assinou três protocolos com o objetivo de preservar o património edificado, nomeadamente, o religioso. Esta celebração visa a conservação, reabilitação e valorização das Igrejas de Santa Maria do Castelo, São Francisco e Nossa Senhora do Carmo, num investimento global superior a 2 milhões de euros.

Igreja Matriz de Santa Maria do Castelo

O primeiro protocolo, celebrado com a ESTAMO – Participações Imobiliárias S.A., o Património Cultural I.P. e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria do Castelo, tem como intuito a reabilitação da Igreja Matriz, classificada como Monumento Nacional desde 16 de junho de 1910. Este templo, situado no coração do centro histórico de Tavira, representa um dos ex-libris arquitetónicos da cidade e um elemento crucial para o turismo religioso regional.

A autarquia (entidade adjudicante) é responsável pela identificação de fontes de financiamento no âmbito do Portugal 2030, elaboração de estudos e projetos de execução, candidaturas a fundos comunitários e nacionais, contratação de prestadores especializados, coordenação da segurança em obra e fiscalização de todos os trabalhos.

A ESTAMO financia a intervenção até 800 mil euros, com a execução programada em duas fases até final de 2027, enquanto o Património Cultural I.P. presta apoio técnico especializado e emite os pareceres legalmente exigíveis.

Igreja de São Francisco

O segundo protocolo foi firmado com a Venerável Ordem Terceira de São Francisco/Ordem Franciscana Secular – Fraternidade de Tavira para a reabilitação da Igreja de São Francisco e ruínas do antigo convento, considerado um dos mais proeminentes edifícios do Algarve medieval. O conjunto patrimonial, em vias de classificação, inclui o cemitério anexo e diversos elementos artísticos de valor histórico, designadamente, a sacristia com abóbada gótica e influências da arte da Batalha do século XV.

Também, neste protocolo, a edilidade compromete-se a submeter candidaturas a fundos europeus e nacionais para financiamento das obras de requalificação arquitetónica e estrutural, executando as intervenções como entidade adjudicante e dona da obra. Dentro deste enquadramento, o Município submeteu, a 15 de julho de 2025, uma candidatura ao Programa Operacional do Algarve 2030, no aviso código ALGARVE-2024-34, relativo ao projeto de “Requalificação da Igreja do antigo Convento de São Francisco”, cuja intervenção estima um custo de investimento de €1.268.562,76, beneficiando de uma taxa de financiamento de 60%.

A intervenção de reabilitação candidatada contempla o tratamento geral das coberturas, fachadas, pátios, torre sineira e muros envolventes, assegurando uma requalificação arquitetónica e estrutural abrangente do conjunto patrimonial.

Em contrapartida, ao abrigo do protocolo, a Ordem Franciscana garante o acesso às instalações reabilitadas para prossecução dos fins definidos, bem como para a sua inclusão, por um período mínimo de dez anos, em roteiros de turismo religioso e cultural, contribuindo para a dinamização do turismo local e preservação da memória coletiva.

Igreja do Carmo

O terceiro protocolo foi estabelecido com a Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo para obras urgentes de conservação e reparação do vão superior e pórtico da fachada principal da Igreja do Carmo, classificada como Imóvel de Interesse Público desde 2013. Este templo, pela monumentalidade arquitetónica do edifício e qualidade das manifestações artísticas que integram o respetivo espólio, constitui um elemento patrimonial de referência para os tavirenses e visitantes.

A autarquia compromete-se com uma comparticipação financeira até €36.900, acrescidos de IVA. A autarquia garante a fiscalização e o acompanhamento técnico da obra, elaborando o relatório final para submissão à CCDR Algarve – Unidade de Cultura.

A Ordem Terceira do Carmo assume a inteira responsabilidade pela execução dos trabalhos, comunicação às entidades competentes e apresentação de relatórios de execução financeira, com prazo de execução de um ano renovável automaticamente.

Estes protocolos inserem-se numa política municipal abrangente de valorização do vasto património religioso existente em Tavira, cidade que integra cerca de vinte templos históricos. As intervenções previstas visam não apenas travar a degradação dos imóveis, mas também potenciar a sua utilização como elementos dinamizadores do turismo cultural e religioso, criando condições de atração de visitantes e de promoção da economia local.

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, sublinhou que “estes protocolos representam mais do que um investimento na pedra e cal dos nossos monumentos. São um compromisso com a preservação da identidade cultural de Tavira e com a criação de oportunidades económicas através do turismo qualificado. A colaboração estabelecida com as instituições religiosas demonstra que é possível conciliar preservação patrimonial, desenvolvimento turístico e coesão social”.

Os três protocolos entram em vigor imediatamente após a sua assinatura, com vigência necessária à execução das intervenções previstas, podendo ser prorrogados mediante acordo entre as partes.