O Município de Tavira, na última sessão da Assembleia Municipal, deliberou acerca das taxas de IMI, derrama e IRS a aplicar este ano, tendo prescindido de parte destes impostos com o principal objetivo de beneficiar a situação financeira dos seus munícipes.
No que se refere ao IMI, foi definida a taxa de 0,8% para os prédios rústicos, sendo que para os urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) foi de 0,30%, abdicando o Município de uma receita aproximada de 3,6 milhões de euros, desde que tomou a decisão de baixar progressivamente a taxa de 0,4% para 0,3%.
A par disso, a autarquia continua a adotar cumulativamente o IMI familiar, com as taxas previstas de acordo com o número de dependentes que compõem o agregado, ou seja:
€30 – agregado com 1 dependente
€70 – agregado com 2 dependentes
€140 – agregado com 3 ou mais dependentes
Este benefício no IMI para quem tem dependentes importa em cerca de €91.000,00 e beneficia cerca de 1.736 agregados.
Por questões de planeamento urbanístico do concelho, a autarquia entende que continua a fazer sentido manter a majoração para os prédios degradados no centro histórico de modo a fomentar a recuperação de imóveis particulares.
O período de isenção dos imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial não exceda os €125.000 pode ser prolongado por mais dois anos para os agregados com um rendimento bruto menor de €153.000.
Foi deliberada, ainda, a redução de 20% da taxa a aplicar aos prédios arrendados para habitação permanente.
Relativamente à derrama, foi estabelecida, para os volumes de negócios que não ultrapassaram no ano anterior os €150.000, a taxa de 0%, sendo que para os lucros superiores a este montante a taxa foi fixada em 0,5%.
Os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS, porém a edilidade deliberou fixar a sua percentagem em 2,5% de modo a devolver aos residentes do concelho metade do imposto que seria devido, ou seja, devolve às famílias €835.858,00.
Com estas medidas, Tavira visa proporcionar o alívio da carga tributária dos munícipes, reforçar o apoio às famílias e às pequenas empresas, bem como incentivar a reabilitação urbana e o arrendamento para habitação permanente. Através da fixação moderada das taxas de IMI, derrama e IRS, da manutenção de benefícios como o IMI familiar e de medidas de isenção e redução fiscal, a autarquia procura fomentar a coesão social, a dinamização económica e um desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustentável.