LIMPEZA DAS LINHAS DE ÁGUA – RESPONSABILIDADE DE TODOS
A manutenção das linhas de água é essencial para a segurança das comunidades e a preservação do meio ambiente. De acordo com a legislação, a limpeza e desobstrução são obrigatórias e devem ser asseguradas pelos municípios, proprietários de terrenos e organismos competentes.
O QUE FAZER
- Inspecionar regularmente as linhas de água
- Remover resíduos e vegetação invasora
- Preservar a vegetação autóctone
- Garantir o fluxo da água sem bloqueios
- Comunicar situações complexas às autoridades
IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO
- Previne inundações e erosão
- Protege habitats naturais
- Evita a acumulação de resíduos e proliferação de pragas
CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO
O não cumprimento pode resultar em coimas entre 200€ e 22.500€, conforme a gravidade da infração. Para mais informações, consulte o folheto ou contacte o Município de Tavira: camara@cm-tavira.pt | tavira.pt
Para saber mais, consulte o folheto disponível abaixo:
Folhetos: