Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Tavira

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Tavira (CPCJ) é uma instituição, autónoma, não judiciária, que intervém com o intuito de prevenir ou pôr termo a situações passíveis de afetarem a integridade física ou moral da criança ou do jovem e ainda de colocarem em risco a sua inserção na família e/ou comunidade (por exemplo: negligência, abandono, maus tratos físicos e/ou psicológicos, fuga à escolaridade, entre outros), conforme o disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei 147/99 de 1 de setembro, alterada pela 31/03 de 22 de agosto.

A Comissão foi instalada, em 1999, com a designação de Comissão de Proteção de Menores, sendo posteriormente, em 2001, reorganizada, passando a designar-se Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, ao abrigo da portaria de instalação/ reorganização n.º 1226 – FF/ 2000 de 30/12/2000.

A CPCJ funciona em duas modalidades: a restrita e a alargada, sendo a sua intervenção orientada por um Presidente.

Estas modalidades podem ser esquematizadas da seguinte forma:

 

Modalidade restrita

  • A intervenção da CPCJ está dependente do consentimento expresso dos pais da criança/ jovem, do seu representante legal ou da pessoa que tenha a guarda de facto;
  • A sua composição é plural e diversificada de forma a reunir e conjugar os conhecimentos e os meios dos serviços, organismos e entidades, públicas e/ou privadas, com responsabilidades no encaminhamento e proteção da criança ou jovem;
  • A intervenção das comissões privilegia as medidas que possam ocorrer no seio da família ou comunidade, na qual está inserido o menor.

A equipa técnica é composta por:

  • 4 psicólogos;                  
  • 3 professores;                           
  • 1 técnica superior de Assessoria e Administração;
  • 1 enfermeira;                               
  • 1 técnico jurista;
  • Apoio administrativo.

 

Modalidade alargada

A modalidade alargada funciona através de grupos de trabalhos, sendo que, atualmente, se encontram em atividade os grupos: violência juvenil e consumos, violência doméstica, responsabilidades parentais, sexualidade, obesidade e sedentarismo e um grupo que tem por objetivo proceder à divulgação do trabalho desenvolvido pela comissão.

Esta modalidade atua no sentido de atingir os objetivos subsequentes:

  • Maior intervenção da comunidade no âmbito da proteção das crianças e dos jovens;
  • Atuar de forma mais descentralizada, com coordenação de esforços entre os vários serviços, associações e I.P.S.S.`S;
  • Prevenção mais eficaz, sem prejuízo do direito institucional à intimidade da vida privada e processos secretos.

A equipa técnica é formada por elementos da:

  • Câmara Municipal de Tavira;
  • Assembleia Municipal;  
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério da Educação;                        
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;                                
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social;
  • Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Tavira;
  • Polícia de Segurança Pública;
  • Guarda Nacional Republicana;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;      
  • Associação Portuguesa de Apoio à Vitima;                                             
  • Associação de Pais; 
  •  APATRIS;
  • Fundação da Juventude.                

 

Contactos

Morada: Rua José Pires Padinha, n.º 122 | 8800 – 354 Tavira
Telefone: 281 320 596
Correio eletrónico: cpcj@cm-tavira.pt
Blog: http://cpcjtavira.blogs.sapo.pt/

 

 

Tags: