O Conselho Municipal de Juventude (CMJT) é um órgão de consulta da Câmara Municipal de Tavira que visa a promoção de uma política de juventude no âmbito das competências legalmente atribuídas aos órgãos municipais, articulando-a através da participação dos diversos agentes locais.
Composição
Na reunião do CMJT realizada a 21 de fevereiro de 2018 tomaram posse os/as representantes do Conselho Municipal de Juventude de Tavira, de acordo com a composição aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, através da proposta n.º 183/2017/CM.
Comissão permanente
Na reunião do plenário do CMJT de 21 de fevereiro de 2018, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi eleita a Comissão Permanente para este órgão consultivo, conforme previsto no artigo 19.º, n.º 3 da Lei n.º 8/2009 de 18 de fevereiro, a qual funciona com o apoio técnico e logístico da Divisão de Assuntos Sociais do Município.
- Comissão Permanente
Atas
Das reuniões do plenário são lavradas atas, onde constam as presenças dos membros, as ocorrências e as deliberações tomadas.
- Ata nº 29 de 07 de novembro de 2018
- Ata nº 28 de 30 de maio de 2018
- Ata nº 27 de 21 de fevereiro de 2018
- Ata n.º 26 de 17 de fevereiro de 2017
- Ata nº 25 de 30 de novembro de 2016
- Ata nº 23 de 04 de junho de 2015
- Ata nº 22 de 27 de novembro de 2014
- Ata nº 18 de 14 de Dezembro de 2011
- Ata nº 17 de 27 de abril de 2011
Legislação
O CMJT rege-se pelas disposições constantes no seu Regulamento e respetivas alterações publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, 26 de julho de 2018, e pela Lei n.º 8/2009 de 18 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro.
- Lei n.º 6-2012 de 10 de fevereiro
- Lei n.º 8-2009 de 18 de fevereiro
Outros Documentos
- 2011 - Parecer da Comissão Permanente acerca da apreciação do Relatório de Atividades e Contas do Município de Tavira
- 2012 - Parecer da Comissão Permanente sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude e orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas à juventude