Orçamento Participativo 2018

A pedido da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, vimos pelo presente informar que foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma Resolução para o Orçamento Participativo 2018, cujo valor global é de 5 milhões de euros.

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Os interessados deverão apresentar as suas propostas, até dia 24 de abril, através do preenchimento do formulário disponível em https://opp.gov.pt

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