Áreas urbanizáveis e de urbanização programada objeto de exceção à suspensão nos termos do n.º 4 do Artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Declaração
- PU Arroteia
- PU St. Estevão
- PU Luz de Tavira
- PU Sta. Catarina
- PP NDT Boavista
- Tavira
Revisão do PDM de Tavira
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O PDM é também um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de ação territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial.
Etapas e documento do processo
A elaboração da revisão de PDM implica o cumprimento de fases, cada uma constituída por um conjunto de procedimentos encadeados, desde a decisão inicial de rever o plano até ao seu depósito na Direção Geral do Território (DGT).
- Plano diretor municipal (PDM)
- Relatório Metodológico de Ordenamento da Revisão do PDM de Tavira
- Deliberação de definição do prazo de 3 anos para a elaboração da revisão do PDM de Tavira
- Estudos de Caracterização e Diagnóstico da Revisão do PDM de Tavira – Vol. I
- Estudos de Caracterização e Diagnóstico da Revisão do PDM de Tavira – Vol. II
- Estudos de Caracterização e Diagnóstico da Revisão do PDM de Tavira – Vol. III
- Deliberação de elaboração da revisão do PDM de Tavira
- Modelo Estratégico de Desenvolvimento Territorial
- Prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Tavira