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Participação Pública

Participação Pública

A decorrer

PDA Central Solar Fotovoltaica de Terra Ruiva e Linha Elétrica Aérea a 60 kV de ligação à Subestação de Tavira

Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do projeto da Central Solar Fotovoltaica (CSF) de Terra Ruiva e Linha Elétrica aérea a 60 kV de ligação à Subestação de Tavira. O
projeto localiza-se na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira e distrito de Faro. Este projeto tem como objetivo a produção de energia elétrica a partir de uma fonte renovável – a energia solar, numa área ocupada de aproximadamente 73 ha. A potência de ligação será de 49.9 MVA e a potência instalada será de 55 MWp, estimando-se uma produção energética média anual de 92 995 MWh, a injetar na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, informa que os elementos constantes da proposta de Definição de Âmbito se encontram disponíveis, para consulta durante  15 dias úteis de 14 de agosto a 04 de setembro de 2025, no portal Participa (participa.pt) .

 

Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Tavira

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:

A Câmara Municipal, reunida em sessão ordinária de 17 de junho de 2025, deliberou por unanimidade aprovar o projeto de Regulamento de Mobilidade Sustentável de Tavira e bem assim a sua sujeição à apreciação pública pelo prazo de 30 dias, contados desde a data de publicação do presente edital no Diário da República. Os interessados, devidamente identificados, poderão, querendo, dirigir por escrito à Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira ou para camara@cm-tavira.pt. O processo está disponível para consulta, nas referidas instalações dentro do horário de expediente e ainda no sítio do Município de Tavira na Internet www.cm-tavira.pt. Após o cumprimento de tal formalidade legal, o projeto será submetido à Assembleia Municipal para aprovação. Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo.

 

Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira, ou através do e-mail camara@cm-tavira.pt. (Até 11 janeiro 2025)

 

Plano Estratégico para o Desenvolvimento Cultural de Tavira

 

Estratégia Local de Habitação | Tavira

  • Consulta pública ao mercado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação | Tavira – Edital n.º 24/2024

Terminado

Consulta Pública – GreenData4All

A iniciativa GreenData4All, criada com o objetivo de tornar os dados ambientais mais disponíveis, acessíveis e reutilizáveis, é considerada crucial para dar suporte à transformação verde e digital da Europa.

Decorre neste momento um período de consulta pública em que a Comissão Europeia (CE) pretende obter o feedback de todas as partes interessadas, incluindo cidadãos da UE, especialistas em dados ambientais e geoespaciais dos Estados-Membros, empresas, ONGs, academia e parceiros internacionais. A consulta está aberta até 30 de abril de 2025 e as submissões podem ser feitas em todos os 24 idiomas da UE.

Com esta consulta, a CE visa recolher opiniões das partes interessadas, sobre as questões identificadas na avaliação da Diretiva INSPIRE, os desafios associados a um cenário de dados europeu em rápida evolução e as possíveis abordagens políticas para lidar com essas questões. A consulta também pretende reunir evidências e dados para identificar e avaliar opções políticas no âmbito da futura Diretiva.

Participe através do link. A sua participação representa uma oportunidade de ajudar a garantir que são consideradas as necessidades de todos os utilizadores.

 

Plano Municipal de Acção Climática

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público, no uso das competências que lhe foram conferidas, que a Câmara Municipal de Tavira, em reunião ordinária de 28 de janeiro de 2025, deliberou submeter o Plano Municipal de Ação Climática de Tavira a consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do Artigo 14.º da Lei de Bases do Clima, aprovado pela Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação na página da internet do Município de Tavira e afixação do presente edital.

 

Participação no âmbito do procedimento de revisão do PDM de Tavira

Abertura de um período de participação no âmbito do procedimento de revisão do PDM de Tavira, convidando todos os interessados a apresentar sugestões e informações sobre questões que entendam dever ser consideradas no âmbito do procedimento em apreço, no período compreendido entre os dias 31 de março e 21 de abril de 2025.

 

Procedimento concursal por iniciativa particular para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinado à exploração e/ou instalação de 1 apoio balnear na área de jurisdição do Município de Tavira Praia do Barril UB1

 

Procedimento concursal por iniciativa particular para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinado à construção e exploração de um Apoio de Praia Simples UB1 Cabanas Poente

 

Regulamento dos Jardins Alimentares do Município de Tavira.

 

Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico e de Marketing

 

Regulamento de Organização e Funcionamento dos Mercados Municipais do Concelho de Tavira.

 

Regulamento do programa de captura, esterilização e devolução (CED) de gatos do município de Tavira

 

Plano de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa

 

Regulamento de Atribuição e Utilização dos Apoios de Pesca do Município de Tavira.

 

Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem – Discussão pública

Encontra-se em curso, até dia 21 de novembro, o período de discussão pública da proposta de Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão. A conceção deste PRGP, da Direção-Geral do Território, contou com o envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva.

+ Info: www.participa.pt ! www.dgterritorio.gov.pt/paisagem/ptp/prgp-discussao-publica

 

Regulamento do Arquivo Municipal de Tavira

 

Regulamento dos Serviços de Águas e Resíduos

 

Projeto do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Tavira (PMEPCT)

 

Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Tavira

 

Projeto do regulamento para a concessão de Bolsas de Estudo

 

Projeto do regulamento municipal de atribuição de apoios económicos de caráter eventual a pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência social no concelho de Tavira

 

CONSULTA PÚBLICA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ESTOI

  • Localização: Tavira
  • Licenciador: DGEG
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Contactos

Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa

Telefone 281 320 529
Morada Praça da República | 8800-951 Tavira