Consulta Pública – GreenData4All
A iniciativa GreenData4All, criada com o objetivo de tornar os dados ambientais mais disponíveis, acessíveis e reutilizáveis, é considerada crucial para dar suporte à transformação verde e digital da Europa.
Decorre neste momento um período de consulta pública em que a Comissão Europeia (CE) pretende obter o feedback de todas as partes interessadas, incluindo cidadãos da UE, especialistas em dados ambientais e geoespaciais dos Estados-Membros, empresas, ONGs, academia e parceiros internacionais. A consulta está aberta até 30 de abril de 2025 e as submissões podem ser feitas em todos os 24 idiomas da UE.
Com esta consulta, a CE visa recolher opiniões das partes interessadas, sobre as questões identificadas na avaliação da Diretiva INSPIRE, os desafios associados a um cenário de dados europeu em rápida evolução e as possíveis abordagens políticas para lidar com essas questões. A consulta também pretende reunir evidências e dados para identificar e avaliar opções políticas no âmbito da futura Diretiva.
Participe através do link. A sua participação representa uma oportunidade de ajudar a garantir que são consideradas as necessidades de todos os utilizadores.
Plano Municipal de Acção Climática
Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público, no uso das competências que lhe foram conferidas, que a Câmara Municipal de Tavira, em reunião ordinária de 28 de janeiro de 2025, deliberou submeter o Plano Municipal de Ação Climática de Tavira a consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do Artigo 14.º da Lei de Bases do Clima, aprovado pela Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação na página da internet do Município de Tavira e afixação do presente edital.
Participação no âmbito do procedimento de revisão do PDM de Tavira
Abertura de um período de participação no âmbito do procedimento de revisão do PDM de Tavira, convidando todos os interessados a apresentar sugestões e informações sobre questões que entendam dever ser consideradas no âmbito do procedimento em apreço, no período compreendido entre os dias 31 de março e 21 de abril de 2025.
Procedimento concursal por iniciativa particular para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinado à exploração e/ou instalação de 1 apoio balnear na área de jurisdição do Município de Tavira Praia do Barril UB1
Procedimento concursal por iniciativa particular para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinado à construção e exploração de um Apoio de Praia Simples UB1 Cabanas Poente
Regulamento dos Jardins Alimentares do Município de Tavira.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico e de Marketing
Regulamento de Organização e Funcionamento dos Mercados Municipais do Concelho de Tavira.
Regulamento do programa de captura, esterilização e devolução (CED) de gatos do município de Tavira
Plano de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa
Regulamento de Atribuição e Utilização dos Apoios de Pesca do Município de Tavira.
Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem – Discussão pública
Encontra-se em curso, até dia 21 de novembro, o período de discussão pública da proposta de Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão. A conceção deste PRGP, da Direção-Geral do Território, contou com o envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de construção coletiva.
+ Info: www.participa.pt ! www.dgterritorio.gov.pt/paisagem/ptp/prgp-discussao-publica
Regulamento do Arquivo Municipal de Tavira
Regulamento dos Serviços de Águas e Resíduos
Projeto do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Tavira (PMEPCT)
Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Tavira
Projeto do regulamento para a concessão de Bolsas de Estudo
Projeto do regulamento municipal de atribuição de apoios económicos de caráter eventual a pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência social no concelho de Tavira
CONSULTA PÚBLICA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ESTOI
- Localização: Tavira
- Licenciador: DGEG
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