As candidaturas apresentadas no âmbito do Eixo 4 – Reforçar a Competitividade do Território do Programa Operacional do Algarve 2020 têm como objetivo reforçar a competitividade do Território, cujo objetivo temático 6 consiste na conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.

Assim, ao nível do património cultural pretende-se a/o:

• Valorização e promoção de bens histórico-culturais e criação de equipamentos inovadores com elevado interesse turístico;
• Intervenção na qualificação, reabilitação, restauro do património cultural integrado numa Estratégia Regional de Turismo e/ ou Cultural;
• Desenvolvimento de eventos em parcerias multimunicipais com potencial de captação de fluxos turísticos e com participação de diferentes equipamentos culturais em rede.
• Promoção do património cultural;

O objetivo específico 6.3 pretende a apresentação de candidaturas que promovam e valorizem o património cultural e natural, afirmando o Algarve como destino de excelência.

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos, no que se refere ao Património Cultural, o Município de Tavira apresentou as:

A conservação dos valores naturais aliada à sua divulgação, permitirão incentivar o desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, turismo de natureza, turismo de aventura e turismo sustentável, aumentando e diversificando a oferta turística na região.

Assim, pretende-se a criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação das Áreas Classificadas, bem como de outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação; a organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza; e a execução de ações de desenvolvimento do turismo associado à natureza, incluindo conteúdos digitais, plataformas digitais e planos de marketing específicos, assentes nos recursos naturais direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, da Áreas Classificadas e da região, em articulação com a conservação desses recursos.

A aposta num turismo natural pretende ir ao encontro dos objetivos específicos definidos na Resolução do Conselho de Ministros no sentido de:

• Compatibilizar o turismo de natureza com as características ecológicas e culturais de vasa uma das áreas propostas, respeitando as respetivas capacidades de carga;
• Promover projetos e ações públicas e ou privadas que contribuam para a adequada visitação das áreas classificadas, através da criação de infraestruturas, equipamentos, produtos e serviços;
• Promover a valorização, a recuperação e/ou reconversão do património cultural, imóvel e imaterial existente e associado a atividades suscetíveis de serem reconhecidas como turismo de natureza;
• Promover a criação de infraestruturas e equipamentos necessários às atividades de turismo de natureza, tais como centros de receção/interpretação, circuitos interpretativos, bem como a sinalização adequada;
• Incentivar práticas turísticas, de recreio e lazer não nocivas para as áreas classificadas e compatíveis com a sua conservação;
• Fomentar atividades que contribuam para a sensibilização e educação ambiental e cultural dos visitantes e população em geral;
• Promover as atividades que contribuam para a divulgação e interpretação do património natural, paisagístico e cultural das áreas classificadas;

E também as ações previstas nos nºs. 7 e 8 da mesma resolução, relativamente à construção ou reabilitação de infraestruturas de suporte a atividades associadas ao turismo de natureza, designadamente sinalética, trilhos, infraestruturas de observação e interrelação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitantes, rotas temáticas, infraestruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

Desde modo pretende-se criar condições de atratividade que se constituam como forte alternativa ao turismo massificado que procura a região sobretudo pelos fatores sol e mar.

Recentemente, o Algarve tem vindo a afirmar-se culturalmente, sendo esse reconhecimento traduzido, quer através da afluência de público às atividades promovidas, dinamizadas ou apoiadas pela Direção de Cultura do Algarve, quer pelo estreitamento de contactos, cooperação e parcerias estabelecidas com associações culturais e autarquias, quer pela mediatização nunca antes realizada de muitos projetos e agentes culturais da região.

A conquista de mais público para a cultura, a criação e enraizamento de hábitos culturais, o incentivo a iniciativas que visam a promoção dos valores culturais tradicionais e contemporâneos do Algarve e também a sua articulação com práticas e referências culturais de outros lugares, o apoio à edição e difusão de informação relativa ao património e práticas culturais do Algarve, o apoio a projetos de criação/produção de espetáculos nos domínios do teatro, da dança ou da música, a procura e implementação progressiva de soluções que visem dotar o Algarve de uma rede de equipamentos culturais estruturantes constituem-se como objetivos a atingir.

O esforço de valorização e promoção dos valores culturais e naturais deve de ser encarado como uma oportunidade para o desenvolvimento de atividades com relevância socioeconómica e como forma de valorizar a oferta regional, contribuindo para a afirmação do turismo cultural e de natureza e para o combate à sazonalidade, consolidando o Algarve como uma região turística de elevada notoriedade internacional.

Neste contexto, e em complemento das intervenções de conservação, requalificação e valorização do património natural e cultural, já previstas noutros concursos, torna-se agora necessário concretizar uma aposta estratégica na promoção e na animação turística dos recursos do território, facilitando o usufruto, criando experiências, associando os atores públicos e privados em parceria, com o objetivo comum de aumentar o potencial de atração e de acrescentar valor às dormidas turísticas regionais.

As candidaturas apresentadas ao Eixo Prioritário 8 – “Modernizar e Capacitar a Administração”, do Programa Operacional do Algarve – Cresc Algarve 2020, têm como objetivo principal a modernização da administração pública, através da melhoria do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Para tal, deverão as operações concorrer para a prossecução do seguinte objetivo específico:

• Reforçar a disponibilidade de serviços em rede por parte da administração e serviços públicos, contribuindo para uma melhoria do desempenho de funções de interação do estado com os cidadãos e com os agentes económicos.

Face aos compromissos assumidos por Portugal ao nível Europeu, em matéria de Modernização e Capacitação da Administração, pretende-se que o período 2014-2020 contribua para a existência de uma administração pública empreendedora, com qualidade e com capacidade de gerar condições de competitividade, de servir os cidadãos, as empresas e de apresentar resultados.

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere à promoção das TIC nos serviços públicos o Município de Tavira apresentou, em parceria, duas operações:

Pretendendo-se reforçar a competitividade do território, a aposta recai na sua conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural como sejam a qualidade ambiental e paisagística do território em áreas urbanas.

Importa adotar medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, revitalizar as cidades reduzindo a poluição do ar e promover medidas de redução de ruído. Neste sentido pretende-se intervir:

• Na reabilitação do espaço publico em parceria com entidades privadas cujos imóveis circundem o espaço da intervenção sendo que também estes têm que ser reabilitados;
• No investimento em espaços degradados com valorização cultural ou promoção do empreendorismo;
• Na reabilitação de espaços industriais abandonados;
• Na reabilitação integral dos edifícios que sejam espaços comerciais ou de habitação;
• Na qualificação de habitações de idade superior a 30 anos;
• Nas demolições de edifícios;
• Na gestão e animação da área urbana;
• Em estudos e ações sobre a qualidade ambiental;
• Na qualificação e criação de zonas verdes;
• Na qualificação e criação de ciclovias, vias pedonais;
• Na qualificação e criação de áreas de cultura e recreio.

Neste sentido, e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo, apresentou-se o PARU – Plano de Ação para a Regeneração Urbana, que foi aprovado e compreendeu as seguintes operações:

A fim de criar respostas dirigidas à crescente diversidade/multiculturalidade das sociedades, criando pontes entre as diferentes pessoas e comunidades, promovendo o conhecimento mutuo, a coesão social e prevenindo conflitos, importa envolver todos os intervenientes da sociedade numa abordagem territorializada e adaptada às necessidades específicas dos públicos-alvo, potenciando as mais-valias do território e atuando de forma direta e sustentada em prol dos cidadãos.

A saúde é pois uma prioridade em que importa investir no melhoramento e qualificação de infraestruturas e equipamentos da rede de serviços de saúde de modo a melhorar as respostas/serviços existentes adaptando-os às necessidades atuais.

O investimento na saúde e nas infraestruturas sociais contribui para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Assim, torna-se importante:

• Adotar medidas e intervenções no ajustamento das redes, que requalifiquem os equipamentos já existentes, diversificando a oferta de serviços e adaptando-os às necessidades atuais, passando pela afetação a novas utilizações e grupos alvo, respondendo às necessidades dos idosos, das famílias e comunidades e da população com deficiência;
• Dotar os serviços e respostas sociais e de saúde de infraestruturas e equipamentos que facilitem o acesso, reduzindo as desigualdades e promovendo a inclusão social;
• Garantir a otimização dos equipamentos existentes e concluir, numa ótica de racionalidade, as redes de infraestruturas e equipamentos com vista ao aumento das taxas de cobertura;
• Aumentar a qualidade de vida e a capacidade de atração dos territórios de baixa densidade (interior) para a fixação de novos residentes.

O Município de Tavira apresentou a seguinte operação:

O PADRE – Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos constitui-se como um plano supramunicipal onde se enquadram as intervenções públicas, materiais e imateriais que asseguram a valorização das redes de recursos, nomeadamente as relacionadas com:

• Estratégias de marketing e revitalização territorial;
• Criação de redes locais de promoção do conhecimento e inovação, numa lógica de recriação de produtos endógenos, criação de novos produtos, design e marketing inovador para produtos locais;
• Intervenções integradas de requalificação dos espaços, incluindo investimentos âncora ligados aos recursos endógenos;
• Qualificação e modernização da oferta de produtos endógenos;
• Desenvolvimento de atividades turísticas associadas ao território.

A elaboração do PADRE pretende assegurar o ambiente adequado ao desenvolvimento de atividades privadas que permitam a valorização económica de recursos endógenos no território das parcerias das DLBC rurais, através da dinamização de estratégias específicas mobilizando tipologias destinadas aos beneficiários públicos municipais.

O PADRE é elaborado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) dado que se trata de um Plano com caráter supramunicipal no âmbito do apoio ao crescimento propício ao emprego, através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de uma estratégia territorial para zonas específicas, incluindo a conversão de regiões industriais em declínio e o desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais, e da sua acessibilidade.

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo apresentou-se o PADRE que foi aprovado e compreendeu as seguintes operações:

O quadro de mobilidade definido pela União Europeia, e em aplicação no âmbito do atual quadro estratégico de apoio, pretende essencialmente contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões, apoiando a transição para uma economia de baixo teor de carbono no setor dos transportes e da mobilidade urbana e intermunicipal, incluindo a promoção da qualidade de vida da população.

Em resposta a este desafio, foi elaborado o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável como instrumento operacional da política nacional e europeia para a mobilidade e transportes no seu todo, contribuindo para os objetivos globais definidos e onde se consagram e definem ações concretas que permitam a assunção por parte dos agentes do setor de um papel proativo e inovador na gestão da mobilidade.

Com a elaboração do PAMUS, pretende-se:

• A articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor e com outros planos, nomeadamente de mobilidade e transportes;
• Promover soluções de transporte de passageiros e mercadorias de baixo teor de carbono;
• Promover a acessibilidade da população (residentes, visitantes e turistas) através de transporte público e novos serviços de mobilidade;
• Promover a gestão otimizada dos serviços de transporte público existentes, garantindo a equidade em matéria de distribuição da acessibilidade a bens e serviços, tendo em conta as necessidades da população;
• Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região, a resiliência territorial e atenuem os potenciais efeitos das alterações climáticas, assim como preservem os recursos naturais;
• Promover soluções de transporte custo-eficazes nas várias perspetivas, incluindo a do gestor dos serviços de transporte e do utilizador;
• Articular as metas ambientais neste definidas com as estratégias e instrumentos de política comunitária e nacional, com implicações na eficiência energética no setor dos transportes e redução de emissões de CO 2.

Neste sentido, e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo, apresentou-se o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, que foi aprovado e compreendeu a seguinte operação:

A requalificação da Rede Escolar em Portugal tem como objetivo atingir as metas em matéria de educação para o período 2014-2020 pelo que se pretende contribuir para mais e melhor educação, redução do abandono escolar, reforçando a aprendizagem ao longo da vida.

Assim, pretende-se investir em coerência com o investimento já realizado consolidando a rede escolar do ensino básico, num quadro de priorização de investimentos cujo processo estava previsto terminar em 2013 tendo ficado alguma intervenções por resolver.

Como principais resultados com a intervenção na rede escolar, espera-se:

• O aumento da taxa de cobertura do ensino pré-escolar;
• A eliminação do regime duplo do ensino básico de 1.º ciclo;
• A melhoria das condições de ensino nos 2.º e 3.º ciclos com a redução da taxa de abandono escolar;
• Uma melhor igualdade de oportunidades para alunos e famílias, numa melhor conciliação da vida familiar criando condições para uma igualdade de género na vida ativa.

O PAICD – O Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas constitui-se como um instrumento de planeamento de âmbito territorial destinado a Municípios que tenham uma DLBC Urbana aprovada, e cujo território coincida com o território delimitado pela estratégia de Desenvolvimento Local definida para a DLBC Urbana.

O PAICD tem como requisitos:

A – Identificação das comunidades desfavorecidas em que se pretende atuar

B – Delimitação da área territorial a intervencionar

C – Identificação das necessidades encontradas e definição da estratégia de intervenção

D- Identificação indicativa dos investimentos a desenvolver e respetiva estimativa do investimento público a realizar, realizações e resultados esperados

Com a elaboração do PAICD pretende-se articular intervenções ajustadas às características físicas e sociais das diferentes áreas de intervenção:

– Operações de caracter físico:

               – Intervenções de reabilitação previstas em espaço público envolvente

               – Intervenções em equipamentos de utilização coletiva

– Operações de natureza social:

               – Intervenções com vista a uma maior coesão social

               – Ações direcionadas ao envelhecimento ativo saudável e de combate ao isolamento

               – Ocupação de tempos livres

               – Aprendizagem ao longo da vida

               – Promoção de igualdade de oportunidades e reforço de umam maior coesão social

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao programa operacional apresentou-se o PAICD, que foi aprovado, e compreendeu as seguintes operações:

O MAR 2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) de Portugal – Continente foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2014, tendo sido alterado pela última vez em 04 de maio de 2020. Define as prioridades de Portugal no que respeita à utilização dos 4,3 mil milhões de euros de fundos públicos disponíveis para o período de 7 anos 2014-2020 (3,6 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e 0,7 mil milhões de euros de cofinanciamento nacional).

Através do desenvolvimento rural, o 2.º pilar da política agrícola comum, os Estados Membros dispõem de dotações financeiras da UE, que são geridas ao nível nacional ou regional, no âmbito de programas plurianuais cofinanciados. No total, estão previstos 118 programas nos 28 Estados-Membros. O novo Regulamento «Desenvolvimento Rural» para o período 2014-2020 contempla seis prioridades no domínio económico, ambiental e social, prevendo os programas metas claras, que estabelecem os objetivos a alcançar.

O PDR é financiado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. O FEADER é, o instrumento financeiro da UE, destinado aos Estados-Membros, para alcançar diversos objetivos europeus de política de desenvolvimento rural, tais como: melhorar a competitividade das empresas agrícolas, florestais e agroalimentares, ajudar a proteger a natureza e o ambiente, apoiar as economias rurais e ajudar a qualidade de vida nas zonas rurais.

O FEADER financia também estratégias de desenvolvimento local e ações de assistência técnica (projetos do tipo “Leader”).

O FEADER deverá contribuir para a realização da Estratégia Europa 2020 através da promoção do desenvolvimento rural sustentável em toda a União, em complementaridade com os outros instrumentos da política agrícola comum, da política de coesão e da política comum das pescas.

O Programa Operacional Capital Humano (PO CH) visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial com base em cinco objetivos:

1. A promoção do sucesso e a redução do abandono escolar (ESL);
2. A melhoria da empregabilidade através do ajustamento das ofertas com as necessidades do mercado de trabalho;
3. O aumento da atratividade e do número de diplomados do ensino superior;
4. A melhoria das qualificações da população adulta;
5. A promoção da qualidade e da regulação do sistema de educação e formação.

Para tal, o PO CH tem cinco eixos de apoio com uma dotação financeira disponível de acordo com a prioridade de investimento:

Eixo 1 – Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar

Eixo 2 – Reforço do ensino superior e da formação avançada

Eixo 3 – Aprendizagem, qualificação ao longo da vida

Eixo 4 – Qualidade e inovação do sistema de educação e formação

Eixo 5 – Assistência Técnica

O domínio temático “Capital Humano” é da maior importância estratégica para Portugal, pois o retorno sobre este investimento permite corrigir desequilíbrios estruturais que ainda persistem entre o país e os Estados Membros mais desenvolvidos da União Europeia (UE), quer a nível das desigualdades sociais quer a nível das económicas, em termos de indicadores de produtividade, escolarização e especialização competitiva da economia. O investimento inteligente no capital humano é o motor mais sustentável do desenvolvimento e da promoção da convergência económica e social.