A Rede Social é um programa que incentiva os organismos do setor público, instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local, através de um trabalho em parceria.
Esta materializa-se a nível local através do Conselho Local de Ação Social (CLAS), constituindo plataforma de planeamento e coordenação da intervenção social.
Rede de Serviços e Equipamentos Sociais
Conjunto das respostas sociais, no âmbito da ação social, tuteladas pelo Ministério da Segurança Social, em funcionamento no concelho, a sua caracterização, localização territorial, equipamentos e entidades de suporte.
Instrumentos de Planeamento
Diagnóstico Social | Tavira 2017 (DS)
Data de aprovação: 12 de julho de 2017
Estabelece uma visão multidisciplinar e intersectorial das problemáticas existentes, possibilitando o estabelecimento de nexos de causalidade e o conhecimento dos recursos existentes na comunidade, permitindo a projeção de uma estratégia concertada, no âmbito do desenvolvimento social.
Plano de Desenvolvimento Social | Tavira 2017 - 2020 (PDS)
Data de aprovação: 12 de julho de 2017
Dispõe as principais opções estratégicas de desenvolvimento social no concelho, para o período de 2017 – 2020.
Plano de Ação | Tavira 2019 (PA)
Data de aprovação: 20 de abril de 2019
Componente integrante do PDS tem como objetivo mapear as principais atividades e os projetos a desenvolver a curto prazo, no concelho.
- Diagnóstico Social
- Plano de Desenvolvimento Social
- Plano de Ação
Instrumento para a Emissão de Pareceres
Critérios para a Emissão de Pareceres
A considerar para a emissão de pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários, bem como projetos, criação de serviços e equipamentos sociais, desenvolvidos e financiados por entidades públicas, autonomamente ou em parceria (conforme o disposto no Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho).
- Critérios para a Emissão de Pareceres
Enquadramento Legal
Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e as regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados.
Regulamento Interno
Define os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento do Conselho Local de Ação Social de Tavira (CLAST).
- Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
- Regulamento Interno
Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Tavira | PMIM
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Tavira |PMIM, constitui-se como um instrumento estratégico, concebido no âmbito da Operação: PT/2021/FAMI/749, via candidatura convencionada com o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., o qual viabiliza princípios e perspetivas de atuação municipal alinhadas com as orientações emanadas ao nível europeu e nacional, através da Agenda Comum para a integração e do Plano Estratégico para as Migrações.
O PMIM – Tavira é um documento de diagnóstico local na área migratória, realizado com base em fontes e técnicas de recolha de informação, integrando análises quantitativas e qualitativas, num modelo participativo e dinâmico, numa abordagem Bottom-up, visando o conhecimento da realidade migratória do concelho, o planeamento de políticas migratórias de carácter transversal, a adequada gestão dos fluxos migratórios e o apoio ao acompanhamento, integração, inclusão de migrantes, apontando ações e respostas concertadas neste domínio.
O presente documento incorpora igualmente um Plano com ações e atividades concertadas a realizar, integradas em Eixos de intervenção referenciados, conjugados com os indicadores e cenários advindos do Diagnóstico local materializado.
- Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Tavira | PMIM