No âmbito da Componente 03-Respostas Socais, no seu investimento RE-CO3-i01- Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surgiu a medida Radar Social e constituída a equipa Técnica integrada no CLAS da Rede Social do Município. O Radar Social assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais. Tem por base uma metodologia de análise conjunta dos problemas e da rentabilização dos recursos existentes e pretende cumprir o objetivo do desenvolvimento social, integrado, participado e sustentado do território.

O Radar Social veio reafirmar o trabalho da Rede Social com a atualização dos instrumentos de planeamento estratégico - Diagnóstico Social; Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação. Será ainda implementado um sistema de georreferenciação social de ampla abrangência, cujos destinatários são as pessoas, famílias ou grupos, em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.

Diagnóstico Social | Tavira 2024 (DS)

Data de aprovação: 30 de outubro de 2024
Estabelece uma visão multidisciplinar e intersectorial das problemáticas existentes, possibilitando o estabelecimento de nexos de causalidade e o conhecimento dos recursos existentes na comunidade, permitindo a projeção de uma estratégia concertada, no âmbito do desenvolvimento social.

Plano de Desenvolvimento Social | Tavira 2024 - 2030 (PDS)

Data de aprovação: 30 de outubro de 2024
Dispõe as principais opções estratégicas de desenvolvimento social no concelho, para o período de 2024 – 2030.

Plano de Ação | Tavira 2024-2025 (PA)

Data de aprovação: 30 de outubro de 2024
Componente integrante do PDS tem como objetivo mapear as principais atividades e os projetos a desenvolver a curto prazo, no concelho.

Critérios para a Emissão de Pareceres

A considerar para a emissão de pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários, bem como projetos, criação de serviços e equipamentos sociais, desenvolvidos e financiados por entidades públicas, autonomamente ou em parceria (conforme o disposto no Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho).

Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho

Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e as regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados.

Regulamento Interno

Define os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento do Conselho Local de Ação Social de Tavira (CLAST).

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Tavira |PMIM, constitui-se como um instrumento estratégico, concebido no âmbito da Operação: PT/2021/FAMI/749, via candidatura convencionada com o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., o qual viabiliza princípios e perspetivas de atuação municipal alinhadas com as orientações emanadas ao nível europeu e nacional, através da Agenda Comum para a integração e do Plano Estratégico para as Migrações.
O PMIM – Tavira é um documento de diagnóstico local na área migratória, realizado com base em fontes e técnicas de recolha de informação, integrando análises quantitativas e qualitativas, num modelo participativo e dinâmico, numa abordagem Bottom-up, visando o conhecimento da realidade migratória do concelho, o planeamento de políticas migratórias de carácter transversal, a adequada gestão dos fluxos migratórios e o apoio ao acompanhamento, integração, inclusão de migrantes, apontando ações e respostas concertadas neste domínio.
O presente documento incorpora igualmente um Plano com ações e atividades concertadas a realizar, integradas em Eixos de intervenção referenciados, conjugados com os indicadores e cenários advindos do Diagnóstico local materializado.