A Rede Social é um programa que incentiva os organismos do setor público, instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local, através de um trabalho em parceria.
Esta materializa-se a nível local através do Conselho Local de Ação Social (CLAS), constituindo plataforma de planeamento e coordenação da intervenção social.
Rede de Serviços e Equipamentos Sociais
Conjunto das respostas sociais, no âmbito da ação social, tuteladas pelo Ministério da Segurança Social, em funcionamento no concelho, a sua caracterização, localização territorial, equipamentos e entidades de suporte.
Instrumentos de Planeamento
Diagnóstico Social | Tavira 2017 (DS)
Data de aprovação: 12 de julho de 2017
Estabelece uma visão multidisciplinar e intersectorial das problemáticas existentes, possibilitando o estabelecimento de nexos de causalidade e o conhecimento dos recursos existentes na comunidade, permitindo a projeção de uma estratégia concertada, no âmbito do desenvolvimento social.
Plano de Desenvolvimento Social | Tavira 2017 - 2020 (PDS)
Data de aprovação: 12 de julho de 2017
Dispõe as principais opções estratégicas de desenvolvimento social no concelho, para o período de 2017 – 2020.
Plano de Ação | Tavira 2019 (PA)
Data de aprovação: 20 de abril de 2019
Componente integrante do PDS tem como objetivo mapear as principais atividades e os projetos a desenvolver a curto prazo, no concelho.
- Diagnóstico Social
- Plano de Desenvolvimento Social
- Plano de Ação
Instrumento para a Emissão de Pareceres
Critérios para a Emissão de Pareceres
A considerar para a emissão de pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários, bem como projetos, criação de serviços e equipamentos sociais, desenvolvidos e financiados por entidades públicas, autonomamente ou em parceria (conforme o disposto no Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho).
- Critérios para a Emissão de Pareceres
Enquadramento Legal
Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e as regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados.
Regulamento Interno
Define os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento do Conselho Local de Ação Social de Tavira (CLAST).
- Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
- Regulamento Interno