O reforço das qualificações e das competências dos portugueses é indispensável para a construção da sociedade do conhecimento em Portugal e constitui um objetivo da política educativa.

 

É essencial valorizar e modernizar a escola, criando condições físicas que favoreçam o sucesso escolar dos alunos e consolidem o papel das tecnologias de informação e comunicação enquanto ferramenta básica para aprender e ensinar.

 

Ao longo das últimas décadas, a escola acolheu diversos projetos de infraestruturação informática e beneficiou das primeiras iniciativas de generalização do acesso à internet.

 

A aposta na modernização tecnológica da educação é de uma dimensão e importância ímpares e a todos diz respeito sem exceção. Com a modernização tecnológica, a escola dá um salto qualitativo e abre-se a várias áreas do saber. A escola é assim o centro de uma rede de projetos direcionados para aprender e ensinar mais e melhor.

 

No caminho para uma sociedade do conhecimento impõe-se uma alteração dos métodos tradicionais de ensino e de aprendizagem e um investimento na disponibilização de ferramentas, conteúdos e materiais pedagógicos adequados.

 

A insuficiência de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação constitui o principal fator inibidor da utilização de tecnologia no ensino, pelo que é necessário dar respostas, nomeadamente à falta de computadores e outros equipamentos de apoio nas escolas, como impressoras, videoprojetores e quadros interativos, bem como constituir redes de área local estruturadas e eficientes.

 

Torna-se fundamental criar condições para a generalização do acesso à Internet e para a produção de conteúdos online, de forma a permitir a prossecução dos objetivos definidos no âmbito das políticas públicas nacionais para as áreas da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

 

Assim, procura-se o reforço das referidas condições, particularmente nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, complementando os esforços já encetados pelos municípios do Algarve neste domínio, e valorizando o papel dos estabelecimentos de ensino na redução das desigualdades no acesso às novas tecnologias.

 

O planeamento do setor dos transportes encontra nas diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável, ambiente, economia e sociedade, importantes fatores de competitividade.

 

A perspetiva de coesão territorial adotada no Livro Verde da Comissão Europeia “procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos estes territórios e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles.” Nesta medida, a coesão territorial é um fator de conversão da diferença cuja noção tem vindo a ser operacionalizada através de um discurso centrado na coesão, na conetividade e na cooperação.

 

O desenvolvimento das sociedades modernas e a importância que o consumo passou a assumir neste contexto sugerem associar à questão da qualidade de vida a componente de consumo. Este alargamento concetual permite atribuir relevância à acessibilidade territorial aos espaços de consumo ligados a atividades de cultura e lazer, bem como aos espaços de consumo que asseguram a oportunidade de escolha. Neste quadro, as zonas urbanas constituem contextos territoriais onde convergem as vantagens das economias de aglomeração e de escala, proporcionando intensidade e diversidade de oferta de bens e serviços às populações.

 

Numa perspetiva aparentemente consensual parece que, para a sociedade atual, as formas de transporte e mobilidade são indispensáveis ao funcionamento socioeconómico dos territórios, permitindo uma articulação e integração das populações nas diversas funções e atividades subjacentes aos lugares.

 

A mobilidade pressupõe a deslocação de pessoas, bens e informação com o objetivo de se satisfazerem as necessidades físicas, institucionais, obrigações e preferências pessoais. As necessidades de deslocação dependem muito dos modos como o território, nas suas múltiplas escalas, se encontra ordenado em termos de distribuição dos vários tipos de atividade produtiva e das atividades residenciais e de consumo associadas. As alternativas disponíveis de modos de deslocação (infraestruturas e meios para a deslocação) influem largamente nos desempenhos económico, social e ambiental.

 

A mobilidade e a acessibilidade territoriais são elementos intrínsecos do desenvolvimento económico e social sustentável, em permanente evolução, cujo conhecimento, o mais rigosroso possível, se torna imprescindível.

 

A prevenção dos riscos naturais, antrópicos e mistos, e a atenuação e limitação dos seus efeitos é uma necessidade atualmente reconhecida de forma unânime pelas orientações internacionais e comunitárias e que se fundamenta nos princípios gerais da prevenção e da integração de políticas públicas com incidência territorial.

 

Um dos fins da política de ordenamento do território e de urbanismo definidos na Lei de Bases consiste em acautelar a proteção civil da população, prevenindo os efeitos decorrentes de catástrofes naturais ou da ação humana. Ao ordenamento e à gestão do território cabe assim contribuir para a prevenção dos riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou de catástrofe e para a atenuação dos seus efeitos.

 

O programa Nacional da Política de Ordenamento do Território considera o sistema de prevenção e gestão de riscos, um dos três grandes pilares em que se estrutura o modelo territorial do país, o que significa que a gestão preventiva dos riscos naturais, antrópicos e mistos que se constitui com uma prioridade da política de ordenamento do território e de urbanismo.

 

A Direção-Geral do Território tem a atribuição de, entre outras, assegurar a articulação da política de ordenamento do território e de urbanismo com as políticas setoriais, bem como de intervir na preparação e execução de políticas, programas e projetos de desenvolvimento territorial, de âmbito nacional, setorial ou regional.

 

Cabe assim à Direção-Geral do Território, em colaboração com as demais entidades competentes, elaborar e aprovar uma estratégia nacional integrada, que assegure a avaliação e prevenção dos fatores e situações de risco, estabelecer dispositivos e medidas de minimização dos respetivos efeitos e garantir o seu enquadramento e tratamento pelos instrumentos de gestão territorial.

 

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, e de atenuar os seus efeitos socorrendo as pessoas em perigo, quando e sempre que aquelas situações ocorram.

 

Assim pretendeu-se com este incentivo impulsionar a dinamização de projetos para que as infraestruturas e tudo o que se faz na proteção civil possa ser melhorado, nomeadamente na área do sistema integrado de proteção e socorro.

Recentemente o Algarve tem vindo a afirmar-se culturalmente, sendo esse reconhecimento traduzido, quer através da afluência de público às atividades promovidas, dinamizadas ou apoiadas pela Direção de Cultura do Algarve, quer pelo estreitamento de contactos, cooperação e parcerias estabelecidas com associações culturais e autarquias, quer pela mediatização nunca antes realizada, de muitos projetos e agentes culturais da região.

 

A conquista de mais público para a cultura, a criação e enraizamento de hábitos culturais, o incentivo a iniciativas que visam a promoção dos valores culturais tradicionais e contemporâneos do Algarve e também a sua articulação com práticas e referências culturais de outros lugares, o apoio à edição e difusão de informação relativa ao património e práticas culturais do Algarve, o apoio a projetos de criação/produção de espetáculos nos domínios do teatro, da dança ou da música, a procura e implementação progressiva de soluções que visem dotar o Algarve de uma rede de equipamentos culturais estruturantes constituem-se como objetivos a atingir.

 

Um bom exemplo de como se pode chegar mais longe com menos recursos, destaca-se a colaboração dos municípios da rede de cidades Algarve Central. Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira são os parceiros da rede Algarve Central cuja parceria deu os seus primeiros frutos na área cultural com a otimização de recursos. Assim, quase todos os espetáculos que fazem parte do programa são apresentados nos cinco municípios. Tratam-se de cinco equipamentos culturais que partilharam um mesmo pensamento artístico, uma só linha de programação, para um público comum com trajetórias de Programação em Rede que defendem a coerência de aplicação do conceito de rede e lançam alguns desafios importantes para o futuro de um território e da sua política cultural – Programação Cultural em Rede no Algarve Central.

 

A Dieta Mediterrânica, com origem no termo grego “daiata”, é um estilo de vida milenar, um modelo cultural resultante da sabedoria ancestral, transmitida de geração em geração, o qual abrange técnicas e práticas produtivas e extrativas, nomeadamente, de agricultura e pescas, formas de preparação, confeção e consumo de alimentos, festividades e convivialidades, tradições orais e expressões artísticas.

 

As culturas mediterrânicas são culturas de partilha e entreajuda comunitária, onde as sociabilidades assumem um papel relevante. A convivialidade à mesa constitui elemento vital da identidade cultural e da continuidade das comunidades em toda a bacia do Mediterrâneo, sendo um momento de troca social e de comunicação, uma afirmação e renovação da identidade da família, do grupo ou da comunidade. A Dieta Mediterrânica enfatiza valores da hospitalidade, vizinhança, diálogo intercultural e criatividade, desempenhando um papel vital em espaços culturais, festivais e celebrações, reunindo pessoas de todas as idades, condições e classes sociais.

 

A Dieta Mediterrânica é uma antiga herança cultural que todos os povos da Região Mediterrânica têm em comum: uma maneira de compartilhar a vida, a agricultura sustentável e respeito pelo meio ambiente – um estilo de vida. Com efeito, a Dieta Mediterrânica é amplamente reconhecida como uma parte significativa da herança, identidade e património cultural rico, que integra realidades e conhecimentos diversificados expressos na utilização e gestão sustentável de recursos naturais, no equílibrio do regime produtivo e alimentar, num estilo de vida único e em manifestações de sociabilidade que constituem uma herança dos povos do Mediterrâneo.

 

Historicamente, o Mediterrâneo foi desde a antiguidade um meio para o intercâmbio comercial e consequentemente um excelente meio de intercâmbio cultural. Podem-se identificar quatro principais períodos que influenciaram fortemente os hábitos alimentares do Mediterrâneo: o período Antes de Cristo, o Império Romano, o domínio Árabe e o período dos Descobrimentos.

 

No período Antes de Cristo, povos como Fenícios, Gregos e Egípcios difundiram o cultivo da oliveira, figueira, videira e amendoeira e trouxeram para o Ocidente pimenta e especiarias da Ásia. As diversas e sucessivas colonizações introduziram também nos países do Mediterrâneo o trigo, cevada e aveia bem como o gado ovino, caprino e bovino.

 

Com o Imperio Romano os produtos principais da alimentação mediterrânica foram sobretudo os da alimentação romana como os cereais, vinho, o azeite, os legumes secos ou verdes, frutos frescos e secos, mel, entre outros. Eram complementados por leite, queijo, carnes de animais domésticados, caça e peixe em grande quantidade. Durante este período apareceram as ânforas, que serviam para o transporte de vinho, azeite, peixe em salmoura ou garum ou mesmo cereais. Foi também introduzida uma maior variedade de cereais, novas alfaias agrícolas e melhorias na captação e condução de águas.

 

Com os árabes foram introduzidos os ensopados, a doçaria, compotas e licores e tinham grande importância os condimentos, como açafrão, canela ou cravinho, os frutos secos como tâmaras, passas de uva, amêndoas, nozes, avelãs e pinhões e ervas aromáticas como a hortelã, coentros, tomilho e manjerona. Desenvolveram-se também técnicas de rega e foram difundidos os citrinos um pouco por toda a região do Mediterrâneo.

 

Com a expansão marítima impulsionada por Portugueses e Espanhóis, a partir do século XVI, alguns produtos, introduzidos por estes dois países, tornaram-se centrais na área do Mediterrâneo, nomeadamente o milho, a batata, o tomate, o pimento, a abóbora e o chocolate.

 

O conceito de Dieta Mediterrânica tem origem no Estudo dos Sete Países, da iniciativa do Doutor Ancel Keys, cientista e professor da Universidade de Saúde Pública do Minnsota, nos Estados Unidos, entre 1936 e 1975. Este estudo analisou homens de meia-idade aleatoriamente selecionados em áreas rurais de sete países: Estados Unidos, Japão, Itlália, Grécia, Holanda, Finlândia e Jugoslávia. Na altura, em muitas das regiões escolhidas para a recolha de dados, as tradições e os hábitos de subsistência eram ainda os que se mantinham ao longo dos séculos. Por essa razão, os cientistas tiveram a oportunidade de avaliar com rigor e em conjunto, a dieta e o modo de vida tradicionais, conseguindo com maior precisão compreender os fatores que protegiam ou potenciavam as doenças cardiovasculares. Para além de exames clínicos, como testes sanguíneos e eletrocardiogramas, os investigadores elaboraram o historial de alimentação e realizaram análises químicas aos alimentos locais, para avaliar a saúde cardiovascular e os padrões de alimentação.

 

Os investigadores atribuíram a baixa incidência de doenças cardiovasculares verificada nos habitantes de Creta a uma dieta rica em gorduras monoinsaturadas (provenientes do azeite) e pequenas quantidades de gorduras saturadas. Por outro lado, as taxas de incidência elevadas verificadas na Finlândia foram atribuídas ao consumo de grandes quantidades de gordura, monoinsaturada e saturada.

 

O Estudo dos Sete Países, considerado por muitos como o mais importante trabalho de epidemiologia até hoje realizado, foi procedido por outros estudos, que vieram consolidar os benefícios da dieta dos países do Mediterrâneo.

 

A aprovação como Património Imaterial da Humanidade teve lugar no dia 04 de dezembro de 2013, no Azerbeijão, na 8ª. Sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Imaterial da UNESCO, onde a Câmara Municipal de Tavira esteve representada.

 

Portugal teve Tavira como a sua comunidade representativa que, neste âmbito, assegurou o processo técnico, o qual contou com parecer prévio favorável à inscrição por parte do Órgão Subsidiário da UNESCO para o Património Cultural e Imaterial.

 

Subscreveram esta candidatura transnacional sete Estados com culturas mediterrânicas milenares: Portugal (Tavira), Chipre (Agros), Croácia (Hvar e Brac), Grécia (Koroni), Espanha (Soria), Itália (Cilento) e Marrocos (Chefchaouen).

 

As cidades vão assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios, dos seus espaços exteriores. Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, da sobrecarga de usos, ou ainda do desajustamento dos desenhos da sua organização a novos modos de vida.

 

A reabilitação urbana é atualmente um tema incontornável quer se fale de conservação e defesa do património, de desenvolvimento sustentável, de ordenamento do território ou de coesão social. No entanto, o conceito de reabilitação urbana sofreu uma enorme evolução desde os anos 60 até aos nossos dias, no que respeita aos seus objetivos, princípios, âmbito de atuação, metodologia e abordagem. Emerge da política de conservação do património arquitetónico mas rapidamente ultrapassa esse âmbito, em resposta a novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural.

 

A importância atribuída pelas políticas públicas à habitação e reabilitação urbana é fundamentada pelas transformações estruturais que se verificam nas sociedades, nas economias e nos territórios, especialmente significativas em resultado das funções desempenhadas pelas cidades e das exigências e desafios que delas decorrem.

 

Por isso, torna-se imprescindível o desenvolvimento de processos de reabilitação urbana integrada, racionalizando recursos e evitando intervenções dispersas que possam revelar-se contraditórias.

 

A reabilitação urbana deve assumir-se como uma realidade economicamente viável em todas as áreas consolidadas, promovendo-se, assim, o regresso das populações aos centros históricos dos aglomerados urbanos, que se encontram hoje despovoados e envelhecidos.

 

De acordo com o vocabulário da Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano por reabilitação urbana entendesse o processo de transformação urbana, compreendendo a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, com o objetivo de melhorar as suas condições de uso de habitabilidade, conservando quer o seu esquema estrutural básico quer o seu aspeto exterior original. Portanto, o conceito de reabilitação urbana supõe o respeito pelo caráter arquitetónico dos edifícios.

 

Assim, o processo de reabilitação urbana abrange um vasto leque de intervenções que podem ir desde a simples recuperação do edificado e da urbe decorrendo profundas alterações, quer no âmbito do ordenamento do território, quer no âmbito da geografia urbana.

 

Em suma, trata-se de uma nova política urbana que procura a requalificação da cidade existente, desenvolvendo estratégias de intervenção múltiplas, orquestrando um conjunto de ações coerentes e de forma programada, destinadas a potenciar os valores socioeconómicos, ambientais e funcionais de determinadas áreas urbanas, com a finalidade de elevar substancialmente a qualidade de vida das populações residentes.

A criação e dinamização de um Plano Nacional para a Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional, devido às expressões diferenciadas, ao nível regional e local, torna necessário o desenvolvimento de políticas públicas que atuem sobre as realidades específicas locais e respondam de forma pragmática e rápida a problemas concretos das comunidades, valorizando as potencialidades endógenas, fixando as populações, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias locais, económica e socialmente. Assim, um desenvolvimento económico e social virado para a criação de valor com os territórios, mobilizando recursos e capacidades locais a partir das sua potencialidades endógenas, favorecendo uma maior proximidade ao tecido empresarial, promovendo um desenvolvimento regional deverá assentar no reforço da coesão económica, social e territorial. Este depende cada vez mais do conhecimento e da inovação e pressupõe uma sólida base urbana por exigir às cidades e territórios uma elevada qualificação das suas funções e um forte potencial de atração de talentos e de atividades do futuro. Deste modo os grandes desafios do desenvolvimento dependem largamente do modo como as cidades e territórios conseguirem constituir-se em espaços ativos de competitividade, cidadania e qualidade de vida.

 

O instrumento de política Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação visa apoiar redes urbanas envolvidas num processo de cooperação estratégica para o reforço dos fatores de competitividade, do potencial económico e da projeção internacional de uma cidade ou de redes de cidades organizadas numa base de proximidade ou numa base temática. Este instrumento visa promover a formulação de estratégias de cooperação e a constituição de redes de cidades com massa crítica suficiente para atrair e desenvolver novas funções urbanas e atividades inovadoras, estimulando a cooperação urbana em rede. Pretende-se que o sistema urbano nacional dê um salto qualitativo, em que as cidades deixem de ser vistas isoladamente onde geralmente se disputam as mesmas funções e equipamentos, para se organizarem em rede, valorizando as diferenças, cooperando para reforçar sinergias e complementaridade e aumentando a sua conectividade interna e externa.

 

A Rede Urbana Algarve Central insere-se no Programa RUCI – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, contando com a participação de seis municípios: Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira. Este rede vem reforçar a importância da cooperação entre os concelhos da região. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido por algumas cidades localizadas na região central do Algarve, a rede urbana cria novos mecanismos e instrumentos de apoio à comunidade e às empresas que aqui se localizam, em simultâneo com o fortalecimento das relações, extraindo o maior número de vantagens competitivas para cada um dos municípios envolvidos.

Nas últimas três décadas tem havido uma crescente consciencialização dos problemas urbanos e da necessidade de criar alternativas sustentáveis que possibilitem condições de crescimento económico, evitar o abandono e a degradação das zonas urbanas.

 

Associado ao conceito de reabilitação surge o conceito de requalificação que visa restituir a qualidade de um determinado espaço a partir de melhoria das condições físicas dos edifícios e/ou dos espaços urbanos, podendo ser alterada a função primitiva de forma a dar resposta às exigências da época. A regeneração urbana deverá ser atualmente entendida como uma ambiciosa política de compromisso social, cultural e económico entre as estruturas políticas e as comunidades locais de modo a fomentar a integração de novos vizinhos, novas empresas, novas dinâmicas consertadas entre todos. É entendida como um política de promoção de coesão social, ou seja, integração geracional, étnica, económica, cultural, entre outras, com forte respeito pelos valores de exceção decorrentes de uma tradição de linhagem caracterizadora das comunidades locais.

 

A regeneração urbana terá também que identificar os edifícios ou conjunto de edifícios a reabilitar, estabelecendo prioridades, bem como espaços livres destinados à construção para integrar novas tipologias que uma vez instaladas concorrem para o rejuvenescimento da população. A regeneração urbana deve procurar responder a critérios de sustentabilidade ambiental, económica/financeira e social, quer nas várias intervenções levadas a cabo no espaço urbano, quer na capacidade de sustentabilidade do próprio processo.

 

A promoção do espaço urbano passa por dois tipos de estratégia: a exploração da existência de uma base económica forte, inovadora e com potencial de internacionalização; e a de aposta num determinado evento de proteção supranacional.

 

As Parcerias para a Regeneração Urbana constituem-se como um bom instrumento, todavia é necessária a criação de uma estratégia política que envolva não só os programas de investimento público como privado. O apoio em parcerias é uma característica nuclear dada a necessidade de criação de dinâmicas organizacionais e institucionais de gestão de mudança urbana, ou seja, da mobilização do esforço coletivo já que as parcerias, pela participação, constituem-se como o modo mais eficaz de possibilidade, de integração e abrangência das soluções e permitem uma maior coordenação e complementaridade entre diferentes competências de diferentes agentes.

 

Tavira é sem dúvida uma cidade marcada por uma forte componente histórica. O seu Centro Histórico compreende particularidades próprias, características da sua centralidade e de um tecido urbano antigo, em algumas situações degradado.

 

O valor do Centro Histórico e Zona Ribeirinha, há já muito reconhecido, quer pela sua localização privilegiada num contexto único, quer pelos valores patrimoniais que encerra e onde se contam milénios de história, quer pela coerência de identidade e memória do lugar, constituem-se como um local de afirmação das mais diversas formas de sociabilidade e manifestação humana, quer sejam de lazer, convívio, de mera passagem ou de compromissos profissionais.

 

Os vestígios arqueológicos da época fenícia até à medieval, a diversidade das dezenas de templos e os próprios edifícios particulares, a ponte que separa o Rio Séqua do Rio Gilão em pleno coração da cidade constituem um conjunto de características diferenciadoras que conjugadas com os recursos naturais existentes e com uma forte aposta na atividade turística têm vindo a ganhar cada vez maior dimensão.

 

A preocupação consiste na criação de uma estratégia conjunta, no sentido de se encontrarem soluções integradas e multidisciplinares de reabilitação e requalificação deste espaço, aumentando assim a eficiência e valorização da estrutura existente e com a introdução de novas funções, uso e equipamentos, compatíveis com as exigências atuais, em benefício da população local e daqueles que visitam o Centro Histórico e Zona Ribeirinha.

 

Associação para o Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira – UAC

Criada em 2007, sob a forma jurídica de Pessoa Coletiva de Direito Privado, sem fins lucrativos, a Associação para o Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira (UAC) tem como sócios honorários o Município de Tavira e a Associação do Comércio e Serviços do Algarve – ACRAL.

A UAC tem vindo a desenvolver e promover ações no sentido de dinamizar o comércio da Baixa da Cidade. Com cerca de 50 estabelecimentos, dos mais diversos ramos de atividade, associados, tem uma importante função no que concerne à modernização e revitalização da atividade comercial através do desenvolvimento de uma estratégia de gestão integrada da Baixa de Tavira.

 

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira

Designada por Santa Casa da Misericórdia de Tavira, ou apenas Misericórdia de Tavira, foi fundada em 1498 e constituída na ordem jurídica canónica, com o objetivo de satisfazer as carências sociais e praticar atos de culto católico de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios da doutrina e moral cristã.

 

Sediada inicialmente numa capela lateral à Igreja Conventual de São Francisco, mudou-se para o antigo Hospital em 1541, altura em que mandou construir a Igreja da Misericórdia.

 

Tendo como padroeira a Nossa Senhora da Misericórdia tem a missão de manter o culto divino nas suas Igrejas, a sua personalidade civil e reconhecimento como instituição privada de solidariedade social subordinada ao ordinário Diocesano.

 

A nível social, a Misericórdia é reconhecida como instituição privada de solidariedade social, pelo que presta serviços de apoio a crianças, jovens, proteção na velhice e invalidez, apoio à família e situações

Muitas das escolas das zonas urbanas ainda apresentam uma elevada taxa de sobreocupação, em virtude de grande número de salas de aula se encontrarem a funcionar em regime duplo, acolhendo, deste modo, o dobro das turmas para as quais foram, inicialmente, dimensionadas. Esta sobrelotação dificulta a organização dos tempos letivos em horário normal, não possibilitando, igualmente, a disponibilização de espaços escolares onde possam ser desenvolvidas as atividades de enriquecimento curricular, as quais permitem consolidar o objetivo estratégico de garantir a Escola a Tempo Inteiro.

 

Procurando inverter a configuração da tipologia de equipamentos que, genericamente, caracterizam os edifícios escolares do 1º. ciclo do ensino básico, manifestamente desajustados às atuais exigências e funções que são atribuídas à Escola, impõe-se uma forte intervenção na rede educativa municipal, ancorada em rigorosos critérios de desenvolvimento e reordenamento da rede escolar e inevitavelmente consubstanciada na Carta Educativa de cada município. Com efeito, este documento estratégico perfila-se como um imprescindível instrumento de planeamento estruturante para a definição da politíca educativa municipal, conferindo, de forma decisiva, a necessária coerência e sentido estratégico à reestruturação dos equipamentos educativos, estruturados na lógica do Centro Escolar, agregando-lhes, sempre que possível e justificável, outros equipamentos sociais.

 

Tendo em conta o plano de expansão e desenvolvimento da malha urbana da área em que cada escola com 1º. ciclo se situa, poderá assumir-se como mais eficaz e desejável, a construção de novos equipamentos educativos, no âmbito do conceito de Centro Escolar, integrando sempre que possível, instalações para a educação pré-escolar. Considerando-se a educação pré-escolar como a primeira etapa da educação básica, as escolas com 1º. ciclo devem preferencialmente integrar o Jardim de Infância, com a capacidade calculada na base dos valores da pirâmide etária e na oferta local deste equipamento educativo.

 

Considerando que o bem-estar e o aproveitamento escolar dos alunos é fortemente condicionado pelos níveis de conforto e ambiente tais como: temperatura, qualidade do ar, luminosidade e cor, conforto acústico, a construção de raiz de novos Centros Escolares deverá ser perspetivada numa lógica de criação de melhores condições de conforto e funcionalidade que permitam satisfazer as atuais exigências que recaem sobre a Escola, entendida como espaço para acolhimento educativo dos alunos e sendo dimensionadas para funcionamento em regime normal.

 

A simplificação no contexto local assume uma inquestionável importância estratégica para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, para aumentar a competitividade do território municipal e para melhorar a transparência das decisões e a imagem das autarquias.

Os esforços de Modernização Administrativa têm-se norteado por objetivos de simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos cidadãos. Abordagens de Gestão de Qualidade, centradas em princípios de enfoque no cliente, envolvimento e melhoria continua, têm vindo a ser encaradas como um veículo para alcançar essas metas.

Na generalidade dos países desenvolvidos, tem-se vindo a assistir, nas últimas décadas, a transformações profundas nas Administrações Públicas, fundamentalmente associadas ao abandono de modelos de gestão burocráticos e à sua substituição por um novo paradigma, assente essencialmente na orientação dos serviços públicos para os cidadãos/clientes.

A aposta na Qualidade aparece sistematicamente ligada à procura da conjugação de imperativos de eficácia, eficiência e equidade para com a satisfação das necessidades dos clientes, naturalmente muito diversificadas e, não raras vezes, conflituais entre si.

 

Processo de Modernização Administrativa

Para além da pressão para a mudança exercida pelas novas características de procura, o programa Simplex é ainda o resultado de uma consciência, por parte da própria Administração, da desadequação da oferta e da consequente desconfiança generalizada em relação às instituições e aos modos de fazer gestão pública, conotados com burocracia, desperdício, lentidão e falta de transparência.

O Balcão do Empreendedor é o balcão eletrónico, acessível através do Portal da Empresa e ponto único de contato para o cumprimento dos procedimentos e formalidades necessários para aceder e exercer uma atividade económica.

Simplex Artárquico: Municípios do Algarve Central em Rede

O Licenciamento Zero simplifica e desmaterializa a instalação e modificação da grande maioria dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser possíveis através da internet, com um ponto de entrada único para todos os Municípios, e elimina obstáculos e licenças desnecessárias, substituindo-as sempre que possível por uma simples comunicação prévia. Assenta em relações de confiança entre o Estado e as empresas, reforçando as ações de fiscalização à posteriori e os mecanismos de responsabilização dos particulares.

 

A Câmara de Tavira é uma das três autarquias piloto com atendimento via internet, no âmbito da iniciativa governamental Licenciamento Zero, em colaboração com a Agência de Modernização Administrativa (AMA).

 

Passa a ser possível cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica através do computador, com a comodidade de estar em casa. A instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem, a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins, o horário de funcionamento e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial são algumas das possibilidades proporcionadas.

Como objetivo pretende-se consolidar e melhorar a multifuncionalidade da floresta portuguesa garantindo e aumentando a sua valorização económica, ambiental e social através de uma gestão ativa e profissionalizada dos espaços florestais e agroflorestais, efetivada pela diminuição dos riscos que estão associados a este fenómenos, quer através do fomento de ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, quer através de ações preventivas e de controlo de pragas, de doenças e de outros agentes bióticos nocivos, que ocorram na sequência de incêndios. Assim, pretende-se promover a defesa da floresta contra incêndios apoiando a introdução de medidas de prevenção e defesa adequadas.

 

Num horizonte de médio e longo prazos, a confirmarem-se as previsões de evolução do clima, aumentam os fatores potenciadores do risco de incêndio e da ocorrência de incêndios de grande dimensão, que são os responsáveis pelos maiores impactes naquele património.

 

Umas das consequências da ocorrência dos incêndios é a dos povoamentos afetados, quer os que percorridos pelo fogo e que ainda apresentam condições de recuperação, quer os que estão nas franjas das áreas ardidas, por estarem vulneráveis ao ataque de pragas ou doenças e, por vezes, à proliferação de invasoras lenhosas. Este fenómeno retira capacidade de recuperação aos povoamentos afetados e vai colocar em risco os que se encontram próximos, agravando o impacto dos incêndios no património florestal e no setor.

 

A redução dos incêndios é fundamental a um clima de confiança que permita a continuidade do investimento no setor e, a médio prazo, a melhoria da rentabilidade e competitividade da floresta.

 

Assim, esta ação visa o aumento da resistência e resilência dos espaços florestais aos incêndios, a redução da incidência dos incêndios florestais e infraestruturar o território.

 

Em Portugal, o despovoamento das áreas rurais, ao contrário do que aconteceu nos restantes países europeus, deveu-se sobretudo ao atraso económico e às más condições de vida da população rural.

 

Assim, torna-se cada vez mais importante, reestruturar a base económica do território. Para tal, é urgente a diversificação das atividades económicas nas explorações agrícolas e o reforço das atividades emergentes (turismo rural e de natureza, a produção biológica, as atividades lúdico-culturais, entre outras) que, embora com algum significado, não têm dimensão suficiente para darem, por si só, o contributo necessário em termos de criação/manutenção de emprego do setor empresarial.

 

Com efeito, os territórios rurais caracterizam-se por uma forte identidade cultural expressa, nomeadamente, através do seu património e tradições com potencialidades que, devidamente apoiadas e desenvolvidas podem associar-se ao objetivo de diversificação da economia rural e, desta forma, contribuir para a criação de riqueza que implique uma melhoria da qualidade de vida da população.

 

A temática dos percursos pedestres, deixa em aberto as múltiplas potencialidades de desenvolvimento que os territórios rurais ainda apresentam, devido às suas características naturais, ambientais e culturais que, de certo modo, ainda se conjugam, de uma forma equilibrada, como bem-estar e vida saudável.

 

A questão da qualidade de vida nas zonas rurais, embora não estando diretamente relacionada ao pedestrianismo, vem ao encontro às perspetivas de orientação para a sua valorização e promoção dos territórios e, em suma, para um melhor uso dos seus recursos naturais e culturais e para a sua proteção e conservação. É exatamente nesta base que se pode interligar a importância do apoio a atividades pedestres, de natureza turística, ambiental ou cultural, com o desenvolvimento das zonas rurais e melhoria da qualidade de vida dos que aí vivem e daqueles que visitam essas zonas.

 

Portugal tem um valor acrescentado significativo ao nível do capital ecológico, social e cultural ao apoiar e divulgar um conjunto de atividades de animação e recreio relacionadas quer com o lazer, o ecoturismo, quer com a observação de aspetos particulares destas zonas, como seja a fauna, flora, ou outros, promovendo, de uma forma ordenada, um maior cuidado para com essas zonas, apelando para a importância da melhoria da qualidade de vida das zonas rurais e incentivando um melhor aproveitamento destes espaços.

 

Devido à forte tendência de aumento, estas atividades desempenham um papel potencial no crescimento e desenvolvimento do meio rural e, nesse sentido, é essencial perspetivar a formação e qualificação de todos quantos desenvolvem as suas vidas profissoonais a elas ligadas, no pressuposto de que a aquisição de competências, para além de ser um fator fundamental ao desenvolvimento humano, económico e social, é uma forma de enriquecer um território e de o tornar mais apetecível e útil a todos os que o desejam conhecer, visitar ou mesmo permanecer.

 

Inserida no objetivo de aumento da competitividade, esta medida visa contribuir para o aumento da disponibilidade da água para fazer face à irregularidade de distribuição pluviométrica, apoiar o desenvolvimento do regadio, melhorar a eficiência e a gestão das infraestruturas hidroagrícolas existentes, contribuir para o aumento da competitividade das explorações e para o desenvolvimento das fileiras estratégicas.

 

O reforço da capacidade competitiva do setor agrícola passa pela criação de condições que facilitem uma melhor acessibilidade às explorações agrícolas e às pequenas unidades agroindústriais, facilitando o acesso e o escoamento dos produtos agrícolas, bem como a circulação de pessoas e de equipamentos, assim como a disponibilização e fornecimento de energia elétrica às explorações agroflorestais e pequenas agroindústriais, promovendo a sua modernização, diversificação e viabilização das atividades produtivas, proporcionando a melhoria do seu rendimento.

 

Para tal, esta ação destina-se a promover a construção e beneficiação de caminhos agrícolas, a disponibilização de energia elétrica e o desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos necessários ao pré-tratamento e à valorização de resíduos e efluentes, no interface entre as unidades produtivas e o tratamento final, assegurando as condições básicas necessárias à viabilização de investimentos relevantes do ponto de vista económico e ou de requalificação ambiental.

 

Destina-se a melhorar as infraestruturas viárias e de eletrificação, a eco-eficiência e a redução da poluição, através do apoio à requalificação ambiental, contribuindo para a competitividade da agricultura e dos territórios rurais, a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, bem como o reforço da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais.