Quadros Comunitários

Portugal 2020

Trata-se de um acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

CRESC ALGARVE - Programa Operacional do Algarve

Programa Operacional Mar 2020

Programa de Desenvolvimento Rural 2020

O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) de Portugal – Continente foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2014, tendo sido alterado pela última vez em 04 de maio de 2020. Define as prioridades de Portugal no que respeita à utilização dos 4,3 mil milhões de euros de fundos públicos disponíveis para o período de 7 anos 2014-2020 (3,6 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e 0,7 mil milhões de euros de cofinanciamento nacional).

 

Através do desenvolvimento rural, o 2.º pilar da política agrícola comum, os Estados Membros dispõem de dotações financeiras da UE, que são geridas ao nível nacional ou regional, no âmbito de programas plurianuais cofinanciados. No total, estão previstos 118 programas nos 28 Estados-Membros. O novo Regulamento «Desenvolvimento Rural» para o período 2014-2020 contempla seis prioridades no domínio económico, ambiental e social, prevendo os programas metas claras, que estabelecem os objetivos a alcançar.

 

O PDR é financiado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. O FEADER é, o instrumento financeiro da UE, destinado aos Estados-Membros, para alcançar diversos objetivos europeus de política de desenvolvimento rural, tais como: melhorar a competitividade das empresas agrícolas, florestais e agroalimentares, ajudar a proteger a natureza e o ambiente, apoiar as economias rurais e ajudar a qualidade de vida nas zonas rurais.

 

O FEADER financia também estratégias de desenvolvimento local e ações de assistência técnica (projetos do tipo “Leader”).

 

O FEADER deverá contribuir para a realização da Estratégia Europa 2020 através da promoção do desenvolvimento rural sustentável em toda a União, em complementaridade com os outros instrumentos da política agrícola comum, da política de coesão e da política comum das pescas.

Fundo Florestal Permanente

O Fundo Florestal Permanente tem como objetivo o apoio à gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências.

A política florestal nacional obedece aos seguintes princípios gerais:

  1. A floresta, pela diversidade e natureza dos bens e serviços que proporciona, é reconhecida como um recurso natural renovável, essencial à manutenção de todas as formas de vida, cabendo a todos os cidadãos a responsabilidade de a conservar e proteger;
  2. O uso e a gestão da floresta devem ser levados a cabo de acordo com políticas e prioridades de desenvolvimento nacionais, harmonizadas com as orientações internacionalmente aceites e articuladas com as políticas sectoriais de âmbito agrícola, industrial, ambiental, fiscal e de ordenamento do território;
  3. Os recursos da floresta e dos sistemas naturais associados devem ser geridos de modo sustentável para responder às necessidades das gerações presentes e futuras, num quadro de desenvolvimento rural integrado;
  4. Os detentores de áreas florestais são responsáveis pela execução de práticas de silvicultura e gestão, de acordo com normas reguladoras da fruição dos recursos da floresta.

Cabe ao Estado definir normas reguladoras da fruição dos recursos naturais, em harmonia e com a participação activa de todas as entidades produtoras e utilizadoras dos bens e serviços da floresta e dos sistemas naturais associados.

 

A exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta são de interesse público, sem prejuízo do regime jurídico da propriedade.

 

O Fundo Florestal Permanente é um instrumento financeiro relevante para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas

 

Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

 

Faixas de Interrupção de Combustíveis – Prevenção de Fogos Florestais 2018:

Programa Operacional Capital Humano

INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL

QREN

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.

O QREN assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

FPRH - Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos

A cidade de Tavira é considerada por muitos estudiosos como uma área de risco de cheia com elevada vulnerabilidade essencialmente ao nível das zonas centrais, ribeirinhas, onde se encontram os diversos setores económicos importantes como o comércio, turismo e elevada densidade populacional.

A bacia hidrográfica do Rio Gilão fica inserida na área do Parque Natural da Ria Formosa e zona baixa da cidade, o que devido à conjugação de elevada precipitação com a preia-mar, provoca uma grande elevação do nível das águas do Rio Gilão originando cheias.

O concelho de Tavira foi atingido por diversas cheias provocadas por precipitações intensas ou moderadas e permanentes associadas aos níveis de maré, inundando áreas contíguas às suas margens.

Todavia, associado a fortes chuvadas na zona serrana não é raro verificar a acumulação de canas e outra vegetação no leito do Rio Séqua/Gilão, que tudo indica, são provenientes da Ribeira da Asseca onde fazem margem por vários quilómetros.

Com a força e a rapidez produzida pela água da Ribeira e consequentemente do Séqua, a vegetação é arrancada constituindo-se não apenas um facto de incremento das condições para a ocorrência de cheias na cidade como o arrastamento de todos aqueles detritos coloca em risco as embarcações e as pontes, chegando a tomar a forma de uma barragem artificial.

Pretendendo solucionar o problema contribuindo para o controlo de cheias e outras intervenções de sistematização fluvial, o Município de Tavira apresentou um projeto ao Fundo de Recursos Hídricos que se enquadra no objetivo prioritário de promoção e utilização racional e proteção dos recursos hídricos através da afetação de recursos a projetos e investimentos necessários ao seu melhor uso.

Leonardo Da Vinci

Reconhecendo as atuais dificuldades em matéria de competências, empregabilidade e transferência de inovação na área da formação profissional, o Município de Tavira promoveu os projetos “Balsa da Europa” e “Quatro Águas – Navegar a Formação”, com a atribuição de bolsas de mobilidade, quatro para cada país, destinadas a recém-licenciados, recém-diplomados em formação profissional, desempregados, ou pessoas em procura ativa de emprego com disponibilidade para participar no programa.

Estes projetos proporcionaram, respetivamente, doze Bolsas de Mobilidade para a realização de estágios internacionais, destinados aos jovens e nove Bolsas de Mobilidade para realização de visitas técnicas a instituições europeias.

Os projetos foram candidatados ao Programa Leonardo Da Vinci, uma subação do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, cujo objetivo principal é promover um espaço europeu em matéria de educação e formação profissional. O programa Leonardo Da Vinci é um programa que atende às necessidades de ensino e aprendizagem de todos os intervenientes no ensino e na formação profissionais. Tem como objetivos operacionais, através da mobilidade transnacional a melhoria das aptidões e das competências individuais dos jovens criando condições para a sua empregabilidade e participação no mercado de trabalho europeu.

Conjuntamente com o Leonardo Da Vinci pretendeu-se desenvolver competências, promover a empregabilidade das pessoas e potenciar a transferência de inovação na área da formação profissional:

Apoiando os intervenientes do ensino e aprendizagem profissionais, com exceção do ensino e formação avançados de nível superior, em ações formação e de aperfeiçoamento na aquisição e utilização de conhecimentos, competências e qualificações, em contexto de trabalho;
Facilitando o desenvolvimento pessoal, a empregabilidade e a transferência de inovação;
Reforçando o caráter atrativo do ensino e formação profissional e auxiliar na mobilidade de formandos e trabalhadores.

LIFE +

Os incêndios florestais são um fenómeno regular nas regiões do mediterrâneo que têm um clima seco e um verão muito quente. Em Portugal, 900.000ha foram queimados entre 2003 e 2005 – cerca de 10 % do território continental. De acordo com informações divulgadas pela Autoridade Florestal Nacional, no Município de Tavira ocorreram 699 incêndios florestais entre 1980 e 2006, causando a destruição de 5.689ha de povoamentos florestais e matos. O pior ano foi 2004, com 3.719ha queimados.

Os incêndios florestais têm um impacto direto sobre a vida humana, bens, plantas, animais e também na biodiversidade, destruindo fontes de alimento e abrigo crucial no habitat de numerosas espécies. Tavira tem registado um aumento na ocorrência de espécies invasoras e o aparecimento periódico de espécies que crescem em solos pobres e degradados.

O projeto EEFOREST é desenvolvido em toda a área geográfica do concelho de Tavira. A floresta é um dos maiores símbolos da natureza existente no Município, fornecendo uma gama diversificada de produtos e serviços com valor ambiental, social e económico. Os seus produtos diretos representam uma prioridade estratégica para o concelho.

Destacam-se a produção de cortiça, azeite e medronho, a colheita da alfarroba, as atividades cinegéticas, a colheita de cogumelos, as atividades de lazer; não subestimando os recursos indiretos com a fixação de carbono, a melhoria da qualidade da água, do solo e do enriquecimento da paisagem.

O Projeto EEFOREST visa preservar o espaço agro-florestal através da redução do número de incêndios florestais aumentando a eficácia das campanhas de sensibilização, ajustando-as às diferentes realidades dos grupos-alvo. Para tal é necessário implementar e avaliar a eficiência de campanhas de sensibilização.

PIT - Programa de Intervenção Turística

O Programa de Intervenção do Turismo pretende incentivar as intervenções prioritárias de interesse público que visem a qualificação da oferta em complemento do investimento empresarial.

A sua operacionalização contribui de forma decisiva para a implementação de uma das medidas prioritárias para o desenvolvimento do turismo segundo um modelo que privilegia a qualidade e os conceitos de pólo turístico e de produto turístico estratégico.

O turismo é um setor estratégico prioritário para o País contribuindo para o combate ao desemprego. Por outro lado, por ter um contributo positivo para reforçar a imagem externa e para a valorização do património cultural e natural de Portugal. Contribui, assim, para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses e para a promoção da coesão territorial e identidade nacional enquanto recurso indutor de inúmeras atividades relacionadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentado em termos ambientais, económicos e sociais.

Para desenvolver o circuito turístico cultural e paisagístico é necessário, entre outros, criar rotas temáticas assegurando elevados níveis de cooperação e de articulação em rede, enriquecer a experiência nos principais locais de atração e assegurar a adoção de padrões de qualidade ao longo de toda a cadeia de valor do produto.

A história e cultura portuguesas, a literatura e a música devem ser plataformas de diálogo que enriquecem e incentivam a leitura do conteúdo de museus, monumentos, conjuntos e sítios das diferenciadas áreas rurais e áreas urbanas. A qualidade urbana, ambiental e paisagística deve tornar-se numa componente fundamental do produto turístico para valorizar/qualificar o destino Portugal.

Em relação às intervenções no urbanismo, é necessário preservar a autenticidade arquitetónica dos centros históricos das cidades com a conservação de edifícios, manutenção dos museus e monumentos.

Atendendo a estas questões o Município de Tavira tem procurado melhorar os fatores de atratividade turística tirando partido dos seus recursos, nomeadamente patrimoniais, arquitetónicos e históricos alargando a sua atratividade também ao turismo cultural.

Algarve 21

Afirmar o Algarve como região dinâmica, competitiva e solidária no contexto da sociedade do conhecimento é o desafio máximo que a todos se coloca e que está subjacente à Estratégia de Desenvolvimento Regional delineada para o período de 2007-2013.

Cumprir esta ambição implica prosseguir um conjunto de prioridades e objetivos que conduzam:

  • à qualificação, inovação e robustecimento da economia
  • à valorização dos recursos humanos e criação de mais competências
  • à promoção de um modelo territorial equilibrado e competitivo
  • e à consolidação de um sistema ambiental sustentável

 

Estes princípios nortearam a elaboração do novo Programa Operacional Regional do Algarve – PO Algarve 21, instrumento de política que assume prioridades de investimento na região para o período de 2007-2013.

 

Inserido no QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013, o PO Algarve 21 conta com uma dotação de FEDER de 175 milhões de euros e orienta o investimento para três Eixos Prioritários:

  • a competitividade, inovação e conhecimento
  • a proteção e qualificação ambiental
  • a valorização territorial e o desenvolvimento urbano

 

POCTEP - Cooperação Transfronteiriça

A fronteira luso-espanhola, que se estende por 1234 km é a fronteira mais estável, mais antiga e mais extensa da União Europeia e também um dos territórios com níveis de desenvolvimento mais débeis. Com populações e territórios geneticamente idênticos, resultado de processos históricos diferenciados em cada um dos lados da linha de demarcação, foram originando diferenças transversais sensíveis, seja no que respeita às respetivas matrizes culturais, seja no que se relaciona com as formas de apropriação e valorização do território.

A integração de Espanha e Portugal no espaço económico e político europeu, ao contribuir para a atenuação do efeito de fronteira – ao nível político e psicológico – significou a abertura de um campo de oportunidades no âmbito da cooperação entre os territórios fronteiriços. Estas oportunidades, importantes no contexto de uma faixa fronteiriça especialmente deprimida, deram origem a um novo período de relações entre os dois países.

Na verdade, abriu-se um período em que a cooperação, encarada como forma sistemática e eficaz de desenvolvimento de territórios contíguos com problemas comuns, suplantou o tradicional isolamento e desconfiança que séculos de contradições históricas consolidaram entre os estados penínsulares, embora de forma mais atenuada, pelos múltiplos efeitos de vizinhança, entre as respetivas populações raianas.

A maturação do processo de cooperação transfronteiriça, se por um lado se traduziu na multiplicação das intenções entre os dois lados da fronteira, por outro significou, progressivamente e à medida que as condições de base eram conquistadas, uma alteração na qualidade dessas mesmas interações, espelhando um processo que evoluiu de um mero aproveitamento unilateral das oportunidades abertas pelos fundos disponíveis, para uma cooperação de nível básico, seguida de uma cooperação plena, envolvendo a conceção, operacionalização e gestão conjunta das intervenções.

A cooperação transfronteiriça definiu um conjunto de prioridades estratégicas e temáticas nos domínios da Competitividade e Emprego, Ambiente, Património e Gestão de Riscos, Ordenamento do Território e Acessibilidades e Integração Socioeconómica e Institucional.

O projeto “Al-Mutamid” constituiu-se no âmbito da cooperação transfronteiriça POCTEP relativo à herança cultural árabe e à história do “Al-Andaluz”.

PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural

O Programa de Desenvolvimento Rural constitui, a par com o primeiro Pilar da PAC, um dos principais instrumentos de política de apoio ao complexo agroflorestal, assente num triângulo virtuoso de promoção da competitividade, da sustentabilidade do uso dos recursos e do desenvolvimento territorial equilibrado, a par das prioridades ligadas ao ambiente, clima e inovação.

PROMAR - Programa Operacional das Pescas

Portugal possui uma linha de costa de 2.830 km e uma Zona Económica Exclusiva de 1.656 mil km2, a qual compreende uma zona de Mar Territorial e Plataforma Continental de 64.145 km2 e 20.141 km2, respetivamente. Face à extensa linha de costa e dimensão da zona de mar territorial, a plataforma continental revela-se, contudo, bastante exígua.

O continente situa-se numa zona de transição para ecossistemas mais quentes, o que se traduz por uma elevada diversidade de pescado e nas capturas pouco abundantes por espécies. Estas características naturais traduzem-se numa menor riqueza piscícola relativamente às restantes zonas de pesca comunitárias.

Face à importância do setor da pesca em Portugal que ultrapassa, em muito, a sua expressão económica, nomeadamente quando se consideram, numa abordagem sistémica, as vertentes sociais, culturais, de segurança alimentar, etc., a estratégia de desenvolvimento do setor da pesca passa, necessariamente, pela sua sustentabilidade a longo prazo e é orientada por princípios de salvaguarda do património natural e cultural, de preservação do meio ambiente e de coesão social das populações, pelo que, a valorização e proteção paisagística e a recuperação ambiental costeira de âmbito local a fim de manter o caráter atraente das zonas dependentes da pesca e a valorização da imagem social dos profissionais do setor e das comunidades piscatórias recuperando-a da erosão acentuada de que tem sido alvo, nomeadamente a dignificação da profissão de pescador, e a recuperação e divulgação das práticas e tradições culturais, são fatores relevantes.

Para o desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias e das zonas costeiras e estuarinas mais dependentes da pesca é indispensável valorizar os recursos e meios já existentes corrigindo os estrangulamentos estruturais e criando, recuperando e modernizando as estruturas e equipamentos existentes que se insiram na estratégia de desenvolvimento adotada, incluindo as pequenas infraestruturas relacionadas com a pesca e o turismo.

O programa contempla o apoio ao investimento em áreas próprias e adjacentes dos portos e núcleos de pesca e locais de desembarque, visando na sua globalidade a melhoria estrutural, operacional e funcional de toda a atividade desenvolvida na pesca, de forma a garantir a qualidade dos produtos, aumentar a competitividade, a produtividade das atividades desenvolvidas e contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras mais dependentes da pesca, com efeitos socieconómicos importantes nas respetivas comunidades piscatórias.

Assim, pretende-se apoiar a instalação de meios e de equipamentos que permitam minimizar impactes ambientais nas áreas envolventes dos portos e núcleos de pesca e locais de desembarque.

ProMuseus - Programa de Apoio a Museus

Ao longo das últimas décadas, em sequência de diversos movimentos sociais, culturais e patrimoniais, tem-se vindo a assistir ao incremento muito significativo de entidades de índole museológica.

O Museu é uma instituição de caráter permanente onde se torna necessário garantir o destino dos bens culturais e a sua valorização através de trabalhos e investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, garantindo o acesso regular do público.

A Rede Portuguesa de Museus, de adesão voluntária, visa a qualificação e valorização da realidade museológica através da cooperação e articulação entre museus.

Os núcleos de apoio a museus constituem-se como uma forma de desconcentração e permitem disciplinar áreas como a temática ou geografia. Contribuem para a vitalidade cultural dos locais onde existem museus.

A fim de estruturar a política museológica nacional, contribuindo para a qualificação dos museus portugueses e para a correção das assimetrias existentes bem como para a utilização integrada de recursos no âmbito da política cultural, foram criados programas de apoio financeiro que têm como objetivo a promoção do rigor técnico das práticas museológicas, mediante ações e medidas que contribuam para a qualificação e o bom funcionamento dos museus portugueses.

o ProMuseus é composto por várias áreas, sendo que a divulgação se constitui como a área destinada ao apoio à produção de edições relacionadas diretamente com o acervo do museu ou com o património cultural correspondente às temáticas afins à vocação do museu.