As candidaturas apresentadas no âmbito do Eixo 4 – Reforçar a Competitividade do Território do Programa Operacional do Algarve 2020 têm como objetivo reforçar a competitividade do Território, cujo objetivo temático 6 consiste na conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.

 

Assim, ao nível do património cultural pretende-se a/o:

• Valorização e promoção de bens histórico-culturais e criação de equipamentos inovadores com elevado interesse turístico;
• Intervenção na qualificação, reabilitação, restauro do património cultural integrado numa Estratégia Regional de Turismo e/ ou Cultural;
• Desenvolvimento de eventos em parcerias multimunicipais com potencial de captação de fluxos turísticos e com participação de diferentes equipamentos culturais em rede.
• Promoção do património cultural;

O objetivo específico 6.3 pretende a apresentação de candidaturas que promovam e valorizem o património cultural e natural, afirmando o Algarve como destino de excelência.

 

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos, no que se refere ao Património Cultural, o Município de Tavira apresentou as:

A conservação dos valores naturais aliada à sua divulgação, permitirão incentivar o desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, turismo de natureza, turismo de aventura e turismo sustentável, aumentando e diversificando a oferta turística na região.

 

Assim, pretende-se a criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação das Áreas Classificadas, bem como de outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação; a organização de iniciativas de comunicação, informação e sensibilização associadas à proteção e conservação da natureza; e a execução de ações de desenvolvimento do turismo associado à natureza, incluindo conteúdos digitais, plataformas digitais e planos de marketing específicos, assentes nos recursos naturais direcionados para o reforço da visibilidade, interna e externa, da Áreas Classificadas e da região, em articulação com a conservação desses recursos.

 

A aposta num turismo natural pretende ir ao encontro dos objetivos específicos definidos na Resolução do Conselho de Ministros no sentido de:

• Compatibilizar o turismo de natureza com as características ecológicas e culturais de vasa uma das áreas propostas, respeitando as respetivas capacidades de carga;
• Promover projetos e ações públicas e ou privadas que contribuam para a adequada visitação das áreas classificadas, através da criação de infraestruturas, equipamentos, produtos e serviços;
• Promover a valorização, a recuperação e/ou reconversão do património cultural, imóvel e imaterial existente e associado a atividades suscetíveis de serem reconhecidas como turismo de natureza;
• Promover a criação de infraestruturas e equipamentos necessários às atividades de turismo de natureza, tais como centros de receção/interpretação, circuitos interpretativos, bem como a sinalização adequada;
• Incentivar práticas turísticas, de recreio e lazer não nocivas para as áreas classificadas e compatíveis com a sua conservação;
• Fomentar atividades que contribuam para a sensibilização e educação ambiental e cultural dos visitantes e população em geral;
• Promover as atividades que contribuam para a divulgação e interpretação do património natural, paisagístico e cultural das áreas classificadas;

 

E também as ações previstas nos nºs. 7 e 8 da mesma resolução, relativamente à construção ou reabilitação de infraestruturas de suporte a atividades associadas ao turismo de natureza, designadamente sinalética, trilhos, infraestruturas de observação e interrelação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitantes, rotas temáticas, infraestruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

 

Desde modo pretende-se criar condições de atratividade que se constituam como forte alternativa ao turismo massificado que procura a região sobretudo pelos fatores sol e mar.

Recentemente, o Algarve tem vindo a afirmar-se culturalmente, sendo esse reconhecimento traduzido, quer através da afluência de público às atividades promovidas, dinamizadas ou apoiadas pela Direção de Cultura do Algarve, quer pelo estreitamento de contactos, cooperação e parcerias estabelecidas com associações culturais e autarquias, quer pela mediatização nunca antes realizada de muitos projetos e agentes culturais da região.

 

A conquista de mais público para a cultura, a criação e enraizamento de hábitos culturais, o incentivo a iniciativas que visam a promoção dos valores culturais tradicionais e contemporâneos do Algarve e também a sua articulação com práticas e referências culturais de outros lugares, o apoio à edição e difusão de informação relativa ao património e práticas culturais do Algarve, o apoio a projetos de criação/produção de espetáculos nos domínios do teatro, da dança ou da música, a procura e implementação progressiva de soluções que visem dotar o Algarve de uma rede de equipamentos culturais estruturantes constituem-se como objetivos a atingir.

 

O esforço de valorização e promoção dos valores culturais e naturais deve de ser encarado como uma oportunidade para o desenvolvimento de atividades com relevância socioeconómica e como forma de valorizar a oferta regional, contribuindo para a afirmação do turismo cultural e de natureza e para o combate à sazonalidade, consolidando o Algarve como uma região turística de elevada notoriedade internacional.

 

Neste contexto, e em complemento das intervenções de conservação, requalificação e valorização do património natural e cultural, já previstas noutros concursos, torna-se agora necessário concretizar uma aposta estratégica na promoção e na animação turística dos recursos do território, facilitando o usufruto, criando experiências, associando os atores públicos e privados em parceria, com o objetivo comum de aumentar o potencial de atração e de acrescentar valor às dormidas turísticas regionais.

As candidaturas apresentadas ao Eixo Prioritário 8 – “Modernizar e Capacitar a Administração”, do Programa Operacional do Algarve – Cresc Algarve 2020, têm como objetivo principal a modernização da administração pública, através da melhoria do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC).

 

Para tal, deverão as operações concorrer para a prossecução do seguinte objetivo específico:

• Reforçar a disponibilidade de serviços em rede por parte da administração e serviços públicos, contribuindo para uma melhoria do desempenho de funções de interação do estado com os cidadãos e com os agentes económicos.

 

Face aos compromissos assumidos por Portugal ao nível Europeu, em matéria de Modernização e Capacitação da Administração, pretende-se que o período 2014-2020 contribua para a existência de uma administração pública empreendedora, com qualidade e com capacidade de gerar condições de competitividade, de servir os cidadãos, as empresas e de apresentar resultados.

 

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere à promoção das TIC nos serviços públicos o Município de Tavira apresentou, em parceria, duas operações:

Pretendendo-se reforçar a competitividade do território, a aposta recai na sua conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural como sejam a qualidade ambiental e paisagística do território em áreas urbanas.

 

Importa adotar medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, revitalizar as cidades reduzindo a poluição do ar e promover medidas de redução de ruído. Neste sentido pretende-se intervir:

• Na reabilitação do espaço publico em parceria com entidades privadas cujos imóveis circundem o espaço da intervenção sendo que também estes têm que ser reabilitados;
• No investimento em espaços degradados com valorização cultural ou promoção do empreendorismo;
• Na reabilitação de espaços industriais abandonados;
• Na reabilitação integral dos edifícios que sejam espaços comerciais ou de habitação;
• Na qualificação de habitações de idade superior a 30 anos;
• Nas demolições de edifícios;
• Na gestão e animação da área urbana;
• Em estudos e ações sobre a qualidade ambiental;
• Na qualificação e criação de zonas verdes;
• Na qualificação e criação de ciclovias, vias pedonais;
• Na qualificação e criação de áreas de cultura e recreio.

 

Neste sentido, e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo, apresentou-se o PARU – Plano de Ação para a Regeneração Urbana, que foi aprovado e compreendeu as seguintes operações:

A fim de criar respostas dirigidas à crescente diversidade/multiculturalidade das sociedades, criando pontes entre as diferentes pessoas e comunidades, promovendo o conhecimento mutuo, a coesão social e prevenindo conflitos, importa envolver todos os intervenientes da sociedade numa abordagem territorializada e adaptada às necessidades específicas dos públicos-alvo, potenciando as mais-valias do território e atuando de forma direta e sustentada em prol dos cidadãos.

 

A saúde é pois uma prioridade em que importa investir no melhoramento e qualificação de infraestruturas e equipamentos da rede de serviços de saúde de modo a melhorar as respostas/serviços existentes adaptando-os às necessidades atuais.

 

O investimento na saúde e nas infraestruturas sociais contribui para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

 

Assim, torna-se importante:

• Adotar medidas e intervenções no ajustamento das redes, que requalifiquem os equipamentos já existentes, diversificando a oferta de serviços e adaptando-os às necessidades atuais, passando pela afetação a novas utilizações e grupos alvo, respondendo às necessidades dos idosos, das famílias e comunidades e da população com deficiência;
• Dotar os serviços e respostas sociais e de saúde de infraestruturas e equipamentos que facilitem o acesso, reduzindo as desigualdades e promovendo a inclusão social;
• Garantir a otimização dos equipamentos existentes e concluir, numa ótica de racionalidade, as redes de infraestruturas e equipamentos com vista ao aumento das taxas de cobertura;
• Aumentar a qualidade de vida e a capacidade de atração dos territórios de baixa densidade (interior) para a fixação de novos residentes.

 

O Município de Tavira apresentou a seguinte operação:

O PADRE – Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos constitui-se como um plano supramunicipal onde se enquadram as intervenções públicas, materiais e imateriais que asseguram a valorização das redes de recursos, nomeadamente as relacionadas com:

• Estratégias de marketing e revitalização territorial;
• Criação de redes locais de promoção do conhecimento e inovação, numa lógica de recriação de produtos endógenos, criação de novos produtos, design e marketing inovador para produtos locais;
• Intervenções integradas de requalificação dos espaços, incluindo investimentos âncora ligados aos recursos endógenos;
• Qualificação e modernização da oferta de produtos endógenos;
• Desenvolvimento de atividades turísticas associadas ao território.

 

A elaboração do PADRE pretende assegurar o ambiente adequado ao desenvolvimento de atividades privadas que permitam a valorização económica de recursos endógenos no território das parcerias das DLBC rurais, através da dinamização de estratégias específicas mobilizando tipologias destinadas aos beneficiários públicos municipais.

 

O PADRE é elaborado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) dado que se trata de um Plano com caráter supramunicipal no âmbito do apoio ao crescimento propício ao emprego, através do desenvolvimento do potencial endógeno como parte integrante de uma estratégia territorial para zonas específicas, incluindo a conversão de regiões industriais em declínio e o desenvolvimento de determinados recursos naturais e culturais, e da sua acessibilidade.

 

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo apresentou-se o PADRE que foi aprovado e compreendeu as seguintes operações:

O quadro de mobilidade definido pela União Europeia, e em aplicação no âmbito do atual quadro estratégico de apoio, pretende essencialmente contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões, apoiando a transição para uma economia de baixo teor de carbono no setor dos transportes e da mobilidade urbana e intermunicipal, incluindo a promoção da qualidade de vida da população.

 

Em resposta a este desafio, foi elaborado o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável como instrumento operacional da política nacional e europeia para a mobilidade e transportes no seu todo, contribuindo para os objetivos globais definidos e onde se consagram e definem ações concretas que permitam a assunção por parte dos agentes do setor de um papel proativo e inovador na gestão da mobilidade.

 

Com a elaboração do PAMUS, pretende-se:

• A articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor e com outros planos, nomeadamente de mobilidade e transportes;
• Promover soluções de transporte de passageiros e mercadorias de baixo teor de carbono;
• Promover a acessibilidade da população (residentes, visitantes e turistas) através de transporte público e novos serviços de mobilidade;
• Promover a gestão otimizada dos serviços de transporte público existentes, garantindo a equidade em matéria de distribuição da acessibilidade a bens e serviços, tendo em conta as necessidades da população;
• Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região, a resiliência territorial e atenuem os potenciais efeitos das alterações climáticas, assim como preservem os recursos naturais;
• Promover soluções de transporte custo-eficazes nas várias perspetivas, incluindo a do gestor dos serviços de transporte e do utilizador;
• Articular as metas ambientais neste definidas com as estratégias e instrumentos de política comunitária e nacional, com implicações na eficiência energética no setor dos transportes e redução de emissões de CO 2.

 

Neste sentido, e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao presente objetivo, apresentou-se o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, que foi aprovado e compreendeu a seguinte operação:

A requalificação da Rede Escolar em Portugal tem como objetivo atingir as metas em matéria de educação para o período 2014-2020 pelo que se pretende contribuir para mais e melhor educação, redução do abandono escolar, reforçando a aprendizagem ao longo da vida.

Assim, pretende-se investir em coerência com o investimento já realizado consolidando a rede escolar do ensino básico, num quadro de priorização de investimentos cujo processo estava previsto terminar em 2013 tendo ficado alguma intervenções por resolver.

Como principais resultados com a intervenção na rede escolar, espera-se:

• O aumento da taxa de cobertura do ensino pré-escolar;
• A eliminação do regime duplo do ensino básico de 1.º ciclo;
• A melhoria das condições de ensino nos 2.º e 3.º ciclos com a redução da taxa de abandono escolar;
• Uma melhor igualdade de oportunidades para alunos e famílias, numa melhor conciliação da vida familiar criando condições para uma igualdade de género na vida ativa.

O PAICD – O Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas constitui-se como um instrumento de planeamento de âmbito territorial destinado a Municípios que tenham uma DLBC Urbana aprovada, e cujo território coincida com o território delimitado pela estratégia de Desenvolvimento Local definida para a DLBC Urbana.

O PAICD tem como requisitos:

A – Identificação das comunidades desfavorecidas em que se pretende atuar

B – Delimitação da área territorial a intervencionar

C – Identificação das necessidades encontradas e definição da estratégia de intervenção

D- Identificação indicativa dos investimentos a desenvolver e respetiva estimativa do investimento público a realizar, realizações e resultados esperados

Com a elaboração do PAICD pretende-se articular intervenções ajustadas às características físicas e sociais das diferentes áreas de intervenção:

– Operações de caracter físico:

               – Intervenções de reabilitação previstas em espaço público envolvente

               – Intervenções em equipamentos de utilização coletiva

– Operações de natureza social:

               – Intervenções com vista a uma maior coesão social

               – Ações direcionadas ao envelhecimento ativo saudável e de combate ao isolamento

               – Ocupação de tempos livres

               – Aprendizagem ao longo da vida

               – Promoção de igualdade de oportunidades e reforço de umam maior coesão social

Neste sentido e de modo a contribuir para os objetivos propostos no que se refere ao programa operacional apresentou-se o PAICD, que foi aprovado, e compreendeu as seguintes operações:

O MAR 2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

O Programa Operacional Capital Humano (PO CH) visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial com base em cinco objetivos:

1. A promoção do sucesso e a redução do abandono escolar (ESL);
2. A melhoria da empregabilidade através do ajustamento das ofertas com as necessidades do mercado de trabalho;
3. O aumento da atratividade e do número de diplomados do ensino superior;
4. A melhoria das qualificações da população adulta;
5. A promoção da qualidade e da regulação do sistema de educação e formação.

Para tal, o PO CH tem cinco eixos de apoio com uma dotação financeira disponível de acordo com a prioridade de investimento:

Eixo 1 – Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar

Eixo 2 – Reforço do ensino superior e da formação avançada

Eixo 3 – Aprendizagem, qualificação ao longo da vida

Eixo 4 – Qualidade e inovação do sistema de educação e formação

Eixo 5 – Assistência Técnica

O domínio temático “Capital Humano” é da maior importância estratégica para Portugal, pois o retorno sobre este investimento permite corrigir desequilíbrios estruturais que ainda persistem entre o país e os Estados Membros mais desenvolvidos da União Europeia (UE), quer a nível das desigualdades sociais quer a nível das económicas, em termos de indicadores de produtividade, escolarização e especialização competitiva da economia. O investimento inteligente no capital humano é o motor mais sustentável do desenvolvimento e da promoção da convergência económica e social.

O programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) aborda os desafios transfronteiriços mais importantes ligados à implementação da Estratégia Europa 2020 na região fronteiriça espanhola-portuguesa.
No âmbito do “crescimento inteligente”, o programa visa reforçar a capacidade de inovação regional transfronteiriça e aumentar a cooperação entre pequenas e médias empresas e o sector da investigação e desenvolvimento através das fronteiras.
Relativamente ao “crescimento sustentável”, o programa visa promover a adaptação às mudanças climáticas, prevenção e gestão de riscos, redução do impacto ambiental do desenvolvimento económico e promoção da eficiência dos recursos.
Quanto à “coesão territorial”, o programa visa o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos transfronteiriços e o aprimoramento da identificação dos cidadãos com a região fronteiriça hispano-portuguesa.

O CILIFO enquadra-se no Programa POCTEP, tendo como objetivo Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos pela promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurando a capacidade de resiliência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes, pelo:
1.Reforço, promoção e cooperação, dos procedimentos de trabalho e a formação entre os Dispositivos de Prevenção e Extinção de Incêndios Florestais dentro da área de cooperação da Euro Região Alentejo – Algarve – Andaluzia.
2. Promoção da criação de emprego duradouro e de qualidade na área de influência do projeto; reduzir o custo económico dos incêndios fomentando a economia rural ligada à paisagem.
3. Melhoramento da capacidade de resposta face aos incêndios florestais das entidades e autoridades implicadas no combate aos mesmos nas três regiões participantes.

O reforço das qualificações e das competências dos portugueses é indispensável para a construção da sociedade do conhecimento em Portugal e constitui um objetivo da política educativa.

 

É essencial valorizar e modernizar a escola, criando condições físicas que favoreçam o sucesso escolar dos alunos e consolidem o papel das tecnologias de informação e comunicação enquanto ferramenta básica para aprender e ensinar.

 

Ao longo das últimas décadas, a escola acolheu diversos projetos de infraestruturação informática e beneficiou das primeiras iniciativas de generalização do acesso à internet.

 

A aposta na modernização tecnológica da educação é de uma dimensão e importância ímpares e a todos diz respeito sem exceção. Com a modernização tecnológica, a escola dá um salto qualitativo e abre-se a várias áreas do saber. A escola é assim o centro de uma rede de projetos direcionados para aprender e ensinar mais e melhor.

 

No caminho para uma sociedade do conhecimento impõe-se uma alteração dos métodos tradicionais de ensino e de aprendizagem e um investimento na disponibilização de ferramentas, conteúdos e materiais pedagógicos adequados.

 

A insuficiência de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação constitui o principal fator inibidor da utilização de tecnologia no ensino, pelo que é necessário dar respostas, nomeadamente à falta de computadores e outros equipamentos de apoio nas escolas, como impressoras, videoprojetores e quadros interativos, bem como constituir redes de área local estruturadas e eficientes.

 

Torna-se fundamental criar condições para a generalização do acesso à Internet e para a produção de conteúdos online, de forma a permitir a prossecução dos objetivos definidos no âmbito das políticas públicas nacionais para as áreas da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

 

Assim, procura-se o reforço das referidas condições, particularmente nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, complementando os esforços já encetados pelos municípios do Algarve neste domínio, e valorizando o papel dos estabelecimentos de ensino na redução das desigualdades no acesso às novas tecnologias.

 

O planeamento do setor dos transportes encontra nas diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável, ambiente, economia e sociedade, importantes fatores de competitividade.

 

A perspetiva de coesão territorial adotada no Livro Verde da Comissão Europeia “procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos estes territórios e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles.” Nesta medida, a coesão territorial é um fator de conversão da diferença cuja noção tem vindo a ser operacionalizada através de um discurso centrado na coesão, na conetividade e na cooperação.

 

O desenvolvimento das sociedades modernas e a importância que o consumo passou a assumir neste contexto sugerem associar à questão da qualidade de vida a componente de consumo. Este alargamento concetual permite atribuir relevância à acessibilidade territorial aos espaços de consumo ligados a atividades de cultura e lazer, bem como aos espaços de consumo que asseguram a oportunidade de escolha. Neste quadro, as zonas urbanas constituem contextos territoriais onde convergem as vantagens das economias de aglomeração e de escala, proporcionando intensidade e diversidade de oferta de bens e serviços às populações.

 

Numa perspetiva aparentemente consensual parece que, para a sociedade atual, as formas de transporte e mobilidade são indispensáveis ao funcionamento socioeconómico dos territórios, permitindo uma articulação e integração das populações nas diversas funções e atividades subjacentes aos lugares.

 

A mobilidade pressupõe a deslocação de pessoas, bens e informação com o objetivo de se satisfazerem as necessidades físicas, institucionais, obrigações e preferências pessoais. As necessidades de deslocação dependem muito dos modos como o território, nas suas múltiplas escalas, se encontra ordenado em termos de distribuição dos vários tipos de atividade produtiva e das atividades residenciais e de consumo associadas. As alternativas disponíveis de modos de deslocação (infraestruturas e meios para a deslocação) influem largamente nos desempenhos económico, social e ambiental.

 

A mobilidade e a acessibilidade territoriais são elementos intrínsecos do desenvolvimento económico e social sustentável, em permanente evolução, cujo conhecimento, o mais rigosroso possível, se torna imprescindível.

 

A prevenção dos riscos naturais, antrópicos e mistos, e a atenuação e limitação dos seus efeitos é uma necessidade atualmente reconhecida de forma unânime pelas orientações internacionais e comunitárias e que se fundamenta nos princípios gerais da prevenção e da integração de políticas públicas com incidência territorial.

 

Um dos fins da política de ordenamento do território e de urbanismo definidos na Lei de Bases consiste em acautelar a proteção civil da população, prevenindo os efeitos decorrentes de catástrofes naturais ou da ação humana. Ao ordenamento e à gestão do território cabe assim contribuir para a prevenção dos riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou de catástrofe e para a atenuação dos seus efeitos.

 

O programa Nacional da Política de Ordenamento do Território considera o sistema de prevenção e gestão de riscos, um dos três grandes pilares em que se estrutura o modelo territorial do país, o que significa que a gestão preventiva dos riscos naturais, antrópicos e mistos que se constitui com uma prioridade da política de ordenamento do território e de urbanismo.

 

A Direção-Geral do Território tem a atribuição de, entre outras, assegurar a articulação da política de ordenamento do território e de urbanismo com as políticas setoriais, bem como de intervir na preparação e execução de políticas, programas e projetos de desenvolvimento territorial, de âmbito nacional, setorial ou regional.

 

Cabe assim à Direção-Geral do Território, em colaboração com as demais entidades competentes, elaborar e aprovar uma estratégia nacional integrada, que assegure a avaliação e prevenção dos fatores e situações de risco, estabelecer dispositivos e medidas de minimização dos respetivos efeitos e garantir o seu enquadramento e tratamento pelos instrumentos de gestão territorial.

 

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, e de atenuar os seus efeitos socorrendo as pessoas em perigo, quando e sempre que aquelas situações ocorram.

 

Assim pretendeu-se com este incentivo impulsionar a dinamização de projetos para que as infraestruturas e tudo o que se faz na proteção civil possa ser melhorado, nomeadamente na área do sistema integrado de proteção e socorro.

Recentemente o Algarve tem vindo a afirmar-se culturalmente, sendo esse reconhecimento traduzido, quer através da afluência de público às atividades promovidas, dinamizadas ou apoiadas pela Direção de Cultura do Algarve, quer pelo estreitamento de contactos, cooperação e parcerias estabelecidas com associações culturais e autarquias, quer pela mediatização nunca antes realizada, de muitos projetos e agentes culturais da região.

 

A conquista de mais público para a cultura, a criação e enraizamento de hábitos culturais, o incentivo a iniciativas que visam a promoção dos valores culturais tradicionais e contemporâneos do Algarve e também a sua articulação com práticas e referências culturais de outros lugares, o apoio à edição e difusão de informação relativa ao património e práticas culturais do Algarve, o apoio a projetos de criação/produção de espetáculos nos domínios do teatro, da dança ou da música, a procura e implementação progressiva de soluções que visem dotar o Algarve de uma rede de equipamentos culturais estruturantes constituem-se como objetivos a atingir.

 

Um bom exemplo de como se pode chegar mais longe com menos recursos, destaca-se a colaboração dos municípios da rede de cidades Algarve Central. Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira são os parceiros da rede Algarve Central cuja parceria deu os seus primeiros frutos na área cultural com a otimização de recursos. Assim, quase todos os espetáculos que fazem parte do programa são apresentados nos cinco municípios. Tratam-se de cinco equipamentos culturais que partilharam um mesmo pensamento artístico, uma só linha de programação, para um público comum com trajetórias de Programação em Rede que defendem a coerência de aplicação do conceito de rede e lançam alguns desafios importantes para o futuro de um território e da sua política cultural – Programação Cultural em Rede no Algarve Central.

 

A Dieta Mediterrânica, com origem no termo grego “daiata”, é um estilo de vida milenar, um modelo cultural resultante da sabedoria ancestral, transmitida de geração em geração, o qual abrange técnicas e práticas produtivas e extrativas, nomeadamente, de agricultura e pescas, formas de preparação, confeção e consumo de alimentos, festividades e convivialidades, tradições orais e expressões artísticas.

 

As culturas mediterrânicas são culturas de partilha e entreajuda comunitária, onde as sociabilidades assumem um papel relevante. A convivialidade à mesa constitui elemento vital da identidade cultural e da continuidade das comunidades em toda a bacia do Mediterrâneo, sendo um momento de troca social e de comunicação, uma afirmação e renovação da identidade da família, do grupo ou da comunidade. A Dieta Mediterrânica enfatiza valores da hospitalidade, vizinhança, diálogo intercultural e criatividade, desempenhando um papel vital em espaços culturais, festivais e celebrações, reunindo pessoas de todas as idades, condições e classes sociais.

 

A Dieta Mediterrânica é uma antiga herança cultural que todos os povos da Região Mediterrânica têm em comum: uma maneira de compartilhar a vida, a agricultura sustentável e respeito pelo meio ambiente – um estilo de vida. Com efeito, a Dieta Mediterrânica é amplamente reconhecida como uma parte significativa da herança, identidade e património cultural rico, que integra realidades e conhecimentos diversificados expressos na utilização e gestão sustentável de recursos naturais, no equílibrio do regime produtivo e alimentar, num estilo de vida único e em manifestações de sociabilidade que constituem uma herança dos povos do Mediterrâneo.

 

Historicamente, o Mediterrâneo foi desde a antiguidade um meio para o intercâmbio comercial e consequentemente um excelente meio de intercâmbio cultural. Podem-se identificar quatro principais períodos que influenciaram fortemente os hábitos alimentares do Mediterrâneo: o período Antes de Cristo, o Império Romano, o domínio Árabe e o período dos Descobrimentos.

 

No período Antes de Cristo, povos como Fenícios, Gregos e Egípcios difundiram o cultivo da oliveira, figueira, videira e amendoeira e trouxeram para o Ocidente pimenta e especiarias da Ásia. As diversas e sucessivas colonizações introduziram também nos países do Mediterrâneo o trigo, cevada e aveia bem como o gado ovino, caprino e bovino.

 

Com o Imperio Romano os produtos principais da alimentação mediterrânica foram sobretudo os da alimentação romana como os cereais, vinho, o azeite, os legumes secos ou verdes, frutos frescos e secos, mel, entre outros. Eram complementados por leite, queijo, carnes de animais domésticados, caça e peixe em grande quantidade. Durante este período apareceram as ânforas, que serviam para o transporte de vinho, azeite, peixe em salmoura ou garum ou mesmo cereais. Foi também introduzida uma maior variedade de cereais, novas alfaias agrícolas e melhorias na captação e condução de águas.

 

Com os árabes foram introduzidos os ensopados, a doçaria, compotas e licores e tinham grande importância os condimentos, como açafrão, canela ou cravinho, os frutos secos como tâmaras, passas de uva, amêndoas, nozes, avelãs e pinhões e ervas aromáticas como a hortelã, coentros, tomilho e manjerona. Desenvolveram-se também técnicas de rega e foram difundidos os citrinos um pouco por toda a região do Mediterrâneo.

 

Com a expansão marítima impulsionada por Portugueses e Espanhóis, a partir do século XVI, alguns produtos, introduzidos por estes dois países, tornaram-se centrais na área do Mediterrâneo, nomeadamente o milho, a batata, o tomate, o pimento, a abóbora e o chocolate.

 

O conceito de Dieta Mediterrânica tem origem no Estudo dos Sete Países, da iniciativa do Doutor Ancel Keys, cientista e professor da Universidade de Saúde Pública do Minnsota, nos Estados Unidos, entre 1936 e 1975. Este estudo analisou homens de meia-idade aleatoriamente selecionados em áreas rurais de sete países: Estados Unidos, Japão, Itlália, Grécia, Holanda, Finlândia e Jugoslávia. Na altura, em muitas das regiões escolhidas para a recolha de dados, as tradições e os hábitos de subsistência eram ainda os que se mantinham ao longo dos séculos. Por essa razão, os cientistas tiveram a oportunidade de avaliar com rigor e em conjunto, a dieta e o modo de vida tradicionais, conseguindo com maior precisão compreender os fatores que protegiam ou potenciavam as doenças cardiovasculares. Para além de exames clínicos, como testes sanguíneos e eletrocardiogramas, os investigadores elaboraram o historial de alimentação e realizaram análises químicas aos alimentos locais, para avaliar a saúde cardiovascular e os padrões de alimentação.

 

Os investigadores atribuíram a baixa incidência de doenças cardiovasculares verificada nos habitantes de Creta a uma dieta rica em gorduras monoinsaturadas (provenientes do azeite) e pequenas quantidades de gorduras saturadas. Por outro lado, as taxas de incidência elevadas verificadas na Finlândia foram atribuídas ao consumo de grandes quantidades de gordura, monoinsaturada e saturada.

 

O Estudo dos Sete Países, considerado por muitos como o mais importante trabalho de epidemiologia até hoje realizado, foi procedido por outros estudos, que vieram consolidar os benefícios da dieta dos países do Mediterrâneo.

 

A aprovação como Património Imaterial da Humanidade teve lugar no dia 04 de dezembro de 2013, no Azerbeijão, na 8ª. Sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Imaterial da UNESCO, onde a Câmara Municipal de Tavira esteve representada.

 

Portugal teve Tavira como a sua comunidade representativa que, neste âmbito, assegurou o processo técnico, o qual contou com parecer prévio favorável à inscrição por parte do Órgão Subsidiário da UNESCO para o Património Cultural e Imaterial.

 

Subscreveram esta candidatura transnacional sete Estados com culturas mediterrânicas milenares: Portugal (Tavira), Chipre (Agros), Croácia (Hvar e Brac), Grécia (Koroni), Espanha (Soria), Itália (Cilento) e Marrocos (Chefchaouen).

 

As cidades vão assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios, dos seus espaços exteriores. Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, da sobrecarga de usos, ou ainda do desajustamento dos desenhos da sua organização a novos modos de vida.

 

A reabilitação urbana é atualmente um tema incontornável quer se fale de conservação e defesa do património, de desenvolvimento sustentável, de ordenamento do território ou de coesão social. No entanto, o conceito de reabilitação urbana sofreu uma enorme evolução desde os anos 60 até aos nossos dias, no que respeita aos seus objetivos, princípios, âmbito de atuação, metodologia e abordagem. Emerge da política de conservação do património arquitetónico mas rapidamente ultrapassa esse âmbito, em resposta a novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural.

 

A importância atribuída pelas políticas públicas à habitação e reabilitação urbana é fundamentada pelas transformações estruturais que se verificam nas sociedades, nas economias e nos territórios, especialmente significativas em resultado das funções desempenhadas pelas cidades e das exigências e desafios que delas decorrem.

 

Por isso, torna-se imprescindível o desenvolvimento de processos de reabilitação urbana integrada, racionalizando recursos e evitando intervenções dispersas que possam revelar-se contraditórias.

 

A reabilitação urbana deve assumir-se como uma realidade economicamente viável em todas as áreas consolidadas, promovendo-se, assim, o regresso das populações aos centros históricos dos aglomerados urbanos, que se encontram hoje despovoados e envelhecidos.

 

De acordo com o vocabulário da Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano por reabilitação urbana entendesse o processo de transformação urbana, compreendendo a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, com o objetivo de melhorar as suas condições de uso de habitabilidade, conservando quer o seu esquema estrutural básico quer o seu aspeto exterior original. Portanto, o conceito de reabilitação urbana supõe o respeito pelo caráter arquitetónico dos edifícios.

 

Assim, o processo de reabilitação urbana abrange um vasto leque de intervenções que podem ir desde a simples recuperação do edificado e da urbe decorrendo profundas alterações, quer no âmbito do ordenamento do território, quer no âmbito da geografia urbana.

 

Em suma, trata-se de uma nova política urbana que procura a requalificação da cidade existente, desenvolvendo estratégias de intervenção múltiplas, orquestrando um conjunto de ações coerentes e de forma programada, destinadas a potenciar os valores socioeconómicos, ambientais e funcionais de determinadas áreas urbanas, com a finalidade de elevar substancialmente a qualidade de vida das populações residentes.

A criação e dinamização de um Plano Nacional para a Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional, devido às expressões diferenciadas, ao nível regional e local, torna necessário o desenvolvimento de políticas públicas que atuem sobre as realidades específicas locais e respondam de forma pragmática e rápida a problemas concretos das comunidades, valorizando as potencialidades endógenas, fixando as populações, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias locais, económica e socialmente. Assim, um desenvolvimento económico e social virado para a criação de valor com os territórios, mobilizando recursos e capacidades locais a partir das sua potencialidades endógenas, favorecendo uma maior proximidade ao tecido empresarial, promovendo um desenvolvimento regional deverá assentar no reforço da coesão económica, social e territorial. Este depende cada vez mais do conhecimento e da inovação e pressupõe uma sólida base urbana por exigir às cidades e territórios uma elevada qualificação das suas funções e um forte potencial de atração de talentos e de atividades do futuro. Deste modo os grandes desafios do desenvolvimento dependem largamente do modo como as cidades e territórios conseguirem constituir-se em espaços ativos de competitividade, cidadania e qualidade de vida.

 

O instrumento de política Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação visa apoiar redes urbanas envolvidas num processo de cooperação estratégica para o reforço dos fatores de competitividade, do potencial económico e da projeção internacional de uma cidade ou de redes de cidades organizadas numa base de proximidade ou numa base temática. Este instrumento visa promover a formulação de estratégias de cooperação e a constituição de redes de cidades com massa crítica suficiente para atrair e desenvolver novas funções urbanas e atividades inovadoras, estimulando a cooperação urbana em rede. Pretende-se que o sistema urbano nacional dê um salto qualitativo, em que as cidades deixem de ser vistas isoladamente onde geralmente se disputam as mesmas funções e equipamentos, para se organizarem em rede, valorizando as diferenças, cooperando para reforçar sinergias e complementaridade e aumentando a sua conectividade interna e externa.

 

A Rede Urbana Algarve Central insere-se no Programa RUCI – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação, contando com a participação de seis municípios: Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira. Este rede vem reforçar a importância da cooperação entre os concelhos da região. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido por algumas cidades localizadas na região central do Algarve, a rede urbana cria novos mecanismos e instrumentos de apoio à comunidade e às empresas que aqui se localizam, em simultâneo com o fortalecimento das relações, extraindo o maior número de vantagens competitivas para cada um dos municípios envolvidos.

Nas últimas três décadas tem havido uma crescente consciencialização dos problemas urbanos e da necessidade de criar alternativas sustentáveis que possibilitem condições de crescimento económico, evitar o abandono e a degradação das zonas urbanas.

 

Associado ao conceito de reabilitação surge o conceito de requalificação que visa restituir a qualidade de um determinado espaço a partir de melhoria das condições físicas dos edifícios e/ou dos espaços urbanos, podendo ser alterada a função primitiva de forma a dar resposta às exigências da época. A regeneração urbana deverá ser atualmente entendida como uma ambiciosa política de compromisso social, cultural e económico entre as estruturas políticas e as comunidades locais de modo a fomentar a integração de novos vizinhos, novas empresas, novas dinâmicas consertadas entre todos. É entendida como um política de promoção de coesão social, ou seja, integração geracional, étnica, económica, cultural, entre outras, com forte respeito pelos valores de exceção decorrentes de uma tradição de linhagem caracterizadora das comunidades locais.

 

A regeneração urbana terá também que identificar os edifícios ou conjunto de edifícios a reabilitar, estabelecendo prioridades, bem como espaços livres destinados à construção para integrar novas tipologias que uma vez instaladas concorrem para o rejuvenescimento da população. A regeneração urbana deve procurar responder a critérios de sustentabilidade ambiental, económica/financeira e social, quer nas várias intervenções levadas a cabo no espaço urbano, quer na capacidade de sustentabilidade do próprio processo.

 

A promoção do espaço urbano passa por dois tipos de estratégia: a exploração da existência de uma base económica forte, inovadora e com potencial de internacionalização; e a de aposta num determinado evento de proteção supranacional.

 

As Parcerias para a Regeneração Urbana constituem-se como um bom instrumento, todavia é necessária a criação de uma estratégia política que envolva não só os programas de investimento público como privado. O apoio em parcerias é uma característica nuclear dada a necessidade de criação de dinâmicas organizacionais e institucionais de gestão de mudança urbana, ou seja, da mobilização do esforço coletivo já que as parcerias, pela participação, constituem-se como o modo mais eficaz de possibilidade, de integração e abrangência das soluções e permitem uma maior coordenação e complementaridade entre diferentes competências de diferentes agentes.

 

Tavira é sem dúvida uma cidade marcada por uma forte componente histórica. O seu Centro Histórico compreende particularidades próprias, características da sua centralidade e de um tecido urbano antigo, em algumas situações degradado.

 

O valor do Centro Histórico e Zona Ribeirinha, há já muito reconhecido, quer pela sua localização privilegiada num contexto único, quer pelos valores patrimoniais que encerra e onde se contam milénios de história, quer pela coerência de identidade e memória do lugar, constituem-se como um local de afirmação das mais diversas formas de sociabilidade e manifestação humana, quer sejam de lazer, convívio, de mera passagem ou de compromissos profissionais.

 

Os vestígios arqueológicos da época fenícia até à medieval, a diversidade das dezenas de templos e os próprios edifícios particulares, a ponte que separa o Rio Séqua do Rio Gilão em pleno coração da cidade constituem um conjunto de características diferenciadoras que conjugadas com os recursos naturais existentes e com uma forte aposta na atividade turística têm vindo a ganhar cada vez maior dimensão.

 

A preocupação consiste na criação de uma estratégia conjunta, no sentido de se encontrarem soluções integradas e multidisciplinares de reabilitação e requalificação deste espaço, aumentando assim a eficiência e valorização da estrutura existente e com a introdução de novas funções, uso e equipamentos, compatíveis com as exigências atuais, em benefício da população local e daqueles que visitam o Centro Histórico e Zona Ribeirinha.

 

Associação para o Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira – UAC

Criada em 2007, sob a forma jurídica de Pessoa Coletiva de Direito Privado, sem fins lucrativos, a Associação para o Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira (UAC) tem como sócios honorários o Município de Tavira e a Associação do Comércio e Serviços do Algarve – ACRAL.

A UAC tem vindo a desenvolver e promover ações no sentido de dinamizar o comércio da Baixa da Cidade. Com cerca de 50 estabelecimentos, dos mais diversos ramos de atividade, associados, tem uma importante função no que concerne à modernização e revitalização da atividade comercial através do desenvolvimento de uma estratégia de gestão integrada da Baixa de Tavira.

 

Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira

Designada por Santa Casa da Misericórdia de Tavira, ou apenas Misericórdia de Tavira, foi fundada em 1498 e constituída na ordem jurídica canónica, com o objetivo de satisfazer as carências sociais e praticar atos de culto católico de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios da doutrina e moral cristã.

 

Sediada inicialmente numa capela lateral à Igreja Conventual de São Francisco, mudou-se para o antigo Hospital em 1541, altura em que mandou construir a Igreja da Misericórdia.

 

Tendo como padroeira a Nossa Senhora da Misericórdia tem a missão de manter o culto divino nas suas Igrejas, a sua personalidade civil e reconhecimento como instituição privada de solidariedade social subordinada ao ordinário Diocesano.

 

A nível social, a Misericórdia é reconhecida como instituição privada de solidariedade social, pelo que presta serviços de apoio a crianças, jovens, proteção na velhice e invalidez, apoio à família e situações

Muitas das escolas das zonas urbanas ainda apresentam uma elevada taxa de sobreocupação, em virtude de grande número de salas de aula se encontrarem a funcionar em regime duplo, acolhendo, deste modo, o dobro das turmas para as quais foram, inicialmente, dimensionadas. Esta sobrelotação dificulta a organização dos tempos letivos em horário normal, não possibilitando, igualmente, a disponibilização de espaços escolares onde possam ser desenvolvidas as atividades de enriquecimento curricular, as quais permitem consolidar o objetivo estratégico de garantir a Escola a Tempo Inteiro.

 

Procurando inverter a configuração da tipologia de equipamentos que, genericamente, caracterizam os edifícios escolares do 1º. ciclo do ensino básico, manifestamente desajustados às atuais exigências e funções que são atribuídas à Escola, impõe-se uma forte intervenção na rede educativa municipal, ancorada em rigorosos critérios de desenvolvimento e reordenamento da rede escolar e inevitavelmente consubstanciada na Carta Educativa de cada município. Com efeito, este documento estratégico perfila-se como um imprescindível instrumento de planeamento estruturante para a definição da politíca educativa municipal, conferindo, de forma decisiva, a necessária coerência e sentido estratégico à reestruturação dos equipamentos educativos, estruturados na lógica do Centro Escolar, agregando-lhes, sempre que possível e justificável, outros equipamentos sociais.

 

Tendo em conta o plano de expansão e desenvolvimento da malha urbana da área em que cada escola com 1º. ciclo se situa, poderá assumir-se como mais eficaz e desejável, a construção de novos equipamentos educativos, no âmbito do conceito de Centro Escolar, integrando sempre que possível, instalações para a educação pré-escolar. Considerando-se a educação pré-escolar como a primeira etapa da educação básica, as escolas com 1º. ciclo devem preferencialmente integrar o Jardim de Infância, com a capacidade calculada na base dos valores da pirâmide etária e na oferta local deste equipamento educativo.

 

Considerando que o bem-estar e o aproveitamento escolar dos alunos é fortemente condicionado pelos níveis de conforto e ambiente tais como: temperatura, qualidade do ar, luminosidade e cor, conforto acústico, a construção de raiz de novos Centros Escolares deverá ser perspetivada numa lógica de criação de melhores condições de conforto e funcionalidade que permitam satisfazer as atuais exigências que recaem sobre a Escola, entendida como espaço para acolhimento educativo dos alunos e sendo dimensionadas para funcionamento em regime normal.

 

A simplificação no contexto local assume uma inquestionável importância estratégica para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, para aumentar a competitividade do território municipal e para melhorar a transparência das decisões e a imagem das autarquias.

Os esforços de Modernização Administrativa têm-se norteado por objetivos de simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos cidadãos. Abordagens de Gestão de Qualidade, centradas em princípios de enfoque no cliente, envolvimento e melhoria continua, têm vindo a ser encaradas como um veículo para alcançar essas metas.

Na generalidade dos países desenvolvidos, tem-se vindo a assistir, nas últimas décadas, a transformações profundas nas Administrações Públicas, fundamentalmente associadas ao abandono de modelos de gestão burocráticos e à sua substituição por um novo paradigma, assente essencialmente na orientação dos serviços públicos para os cidadãos/clientes.

A aposta na Qualidade aparece sistematicamente ligada à procura da conjugação de imperativos de eficácia, eficiência e equidade para com a satisfação das necessidades dos clientes, naturalmente muito diversificadas e, não raras vezes, conflituais entre si.

 

Processo de Modernização Administrativa

Para além da pressão para a mudança exercida pelas novas características de procura, o programa Simplex é ainda o resultado de uma consciência, por parte da própria Administração, da desadequação da oferta e da consequente desconfiança generalizada em relação às instituições e aos modos de fazer gestão pública, conotados com burocracia, desperdício, lentidão e falta de transparência.

O Balcão do Empreendedor é o balcão eletrónico, acessível através do Portal da Empresa e ponto único de contato para o cumprimento dos procedimentos e formalidades necessários para aceder e exercer uma atividade económica.

Simplex Artárquico: Municípios do Algarve Central em Rede

O Licenciamento Zero simplifica e desmaterializa a instalação e modificação da grande maioria dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser possíveis através da internet, com um ponto de entrada único para todos os Municípios, e elimina obstáculos e licenças desnecessárias, substituindo-as sempre que possível por uma simples comunicação prévia. Assenta em relações de confiança entre o Estado e as empresas, reforçando as ações de fiscalização à posteriori e os mecanismos de responsabilização dos particulares.

 

A Câmara de Tavira é uma das três autarquias piloto com atendimento via internet, no âmbito da iniciativa governamental Licenciamento Zero, em colaboração com a Agência de Modernização Administrativa (AMA).

 

Passa a ser possível cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica através do computador, com a comodidade de estar em casa. A instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem, a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins, o horário de funcionamento e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial são algumas das possibilidades proporcionadas.

Como objetivo pretende-se consolidar e melhorar a multifuncionalidade da floresta portuguesa garantindo e aumentando a sua valorização económica, ambiental e social através de uma gestão ativa e profissionalizada dos espaços florestais e agroflorestais, efetivada pela diminuição dos riscos que estão associados a este fenómenos, quer através do fomento de ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, quer através de ações preventivas e de controlo de pragas, de doenças e de outros agentes bióticos nocivos, que ocorram na sequência de incêndios. Assim, pretende-se promover a defesa da floresta contra incêndios apoiando a introdução de medidas de prevenção e defesa adequadas.

 

Num horizonte de médio e longo prazos, a confirmarem-se as previsões de evolução do clima, aumentam os fatores potenciadores do risco de incêndio e da ocorrência de incêndios de grande dimensão, que são os responsáveis pelos maiores impactes naquele património.

 

Umas das consequências da ocorrência dos incêndios é a dos povoamentos afetados, quer os que percorridos pelo fogo e que ainda apresentam condições de recuperação, quer os que estão nas franjas das áreas ardidas, por estarem vulneráveis ao ataque de pragas ou doenças e, por vezes, à proliferação de invasoras lenhosas. Este fenómeno retira capacidade de recuperação aos povoamentos afetados e vai colocar em risco os que se encontram próximos, agravando o impacto dos incêndios no património florestal e no setor.

 

A redução dos incêndios é fundamental a um clima de confiança que permita a continuidade do investimento no setor e, a médio prazo, a melhoria da rentabilidade e competitividade da floresta.

 

Assim, esta ação visa o aumento da resistência e resilência dos espaços florestais aos incêndios, a redução da incidência dos incêndios florestais e infraestruturar o território.

 

Em Portugal, o despovoamento das áreas rurais, ao contrário do que aconteceu nos restantes países europeus, deveu-se sobretudo ao atraso económico e às más condições de vida da população rural.

 

Assim, torna-se cada vez mais importante, reestruturar a base económica do território. Para tal, é urgente a diversificação das atividades económicas nas explorações agrícolas e o reforço das atividades emergentes (turismo rural e de natureza, a produção biológica, as atividades lúdico-culturais, entre outras) que, embora com algum significado, não têm dimensão suficiente para darem, por si só, o contributo necessário em termos de criação/manutenção de emprego do setor empresarial.

 

Com efeito, os territórios rurais caracterizam-se por uma forte identidade cultural expressa, nomeadamente, através do seu património e tradições com potencialidades que, devidamente apoiadas e desenvolvidas podem associar-se ao objetivo de diversificação da economia rural e, desta forma, contribuir para a criação de riqueza que implique uma melhoria da qualidade de vida da população.

 

A temática dos percursos pedestres, deixa em aberto as múltiplas potencialidades de desenvolvimento que os territórios rurais ainda apresentam, devido às suas características naturais, ambientais e culturais que, de certo modo, ainda se conjugam, de uma forma equilibrada, como bem-estar e vida saudável.

 

A questão da qualidade de vida nas zonas rurais, embora não estando diretamente relacionada ao pedestrianismo, vem ao encontro às perspetivas de orientação para a sua valorização e promoção dos territórios e, em suma, para um melhor uso dos seus recursos naturais e culturais e para a sua proteção e conservação. É exatamente nesta base que se pode interligar a importância do apoio a atividades pedestres, de natureza turística, ambiental ou cultural, com o desenvolvimento das zonas rurais e melhoria da qualidade de vida dos que aí vivem e daqueles que visitam essas zonas.

 

Portugal tem um valor acrescentado significativo ao nível do capital ecológico, social e cultural ao apoiar e divulgar um conjunto de atividades de animação e recreio relacionadas quer com o lazer, o ecoturismo, quer com a observação de aspetos particulares destas zonas, como seja a fauna, flora, ou outros, promovendo, de uma forma ordenada, um maior cuidado para com essas zonas, apelando para a importância da melhoria da qualidade de vida das zonas rurais e incentivando um melhor aproveitamento destes espaços.

 

Devido à forte tendência de aumento, estas atividades desempenham um papel potencial no crescimento e desenvolvimento do meio rural e, nesse sentido, é essencial perspetivar a formação e qualificação de todos quantos desenvolvem as suas vidas profissoonais a elas ligadas, no pressuposto de que a aquisição de competências, para além de ser um fator fundamental ao desenvolvimento humano, económico e social, é uma forma de enriquecer um território e de o tornar mais apetecível e útil a todos os que o desejam conhecer, visitar ou mesmo permanecer.

 

Inserida no objetivo de aumento da competitividade, esta medida visa contribuir para o aumento da disponibilidade da água para fazer face à irregularidade de distribuição pluviométrica, apoiar o desenvolvimento do regadio, melhorar a eficiência e a gestão das infraestruturas hidroagrícolas existentes, contribuir para o aumento da competitividade das explorações e para o desenvolvimento das fileiras estratégicas.

 

O reforço da capacidade competitiva do setor agrícola passa pela criação de condições que facilitem uma melhor acessibilidade às explorações agrícolas e às pequenas unidades agroindústriais, facilitando o acesso e o escoamento dos produtos agrícolas, bem como a circulação de pessoas e de equipamentos, assim como a disponibilização e fornecimento de energia elétrica às explorações agroflorestais e pequenas agroindústriais, promovendo a sua modernização, diversificação e viabilização das atividades produtivas, proporcionando a melhoria do seu rendimento.

 

Para tal, esta ação destina-se a promover a construção e beneficiação de caminhos agrícolas, a disponibilização de energia elétrica e o desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos necessários ao pré-tratamento e à valorização de resíduos e efluentes, no interface entre as unidades produtivas e o tratamento final, assegurando as condições básicas necessárias à viabilização de investimentos relevantes do ponto de vista económico e ou de requalificação ambiental.

 

Destina-se a melhorar as infraestruturas viárias e de eletrificação, a eco-eficiência e a redução da poluição, através do apoio à requalificação ambiental, contribuindo para a competitividade da agricultura e dos territórios rurais, a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, bem como o reforço da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais.