Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 17 de dezembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 19.º do Regulamento do Regime de Acesso, Atribuição e Gestão do Parque Habitacional que, a partir desta data, passa a estar publicitada a lista de classificação provisória e a lista de candidaturas improcedentes e não classificadas, relativa às candidaturas rececionadas até 09 de outubro de 2025, quanto ao Concurso por inscrição para atribuição de uma habitação em regime de arrendamento apoiado.

José Manuel Madeira Guerreiro Presidente da Assembleia Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em sessão extraordinária de Assembleia Municipal, realizada no dia 3 de dezembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 03 de dezembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 19 de novembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 31 de outubro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins
Presidente da Câmara Municipal de Tavira

TORNA PÚBLICO que, nos termos do artigo 40.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado em reunião ordinária da câmara municipal do dia 31 do mês de outubro de 2025, que a periodicidade das reuniões ordinárias deste órgão é quinzenal, às quartas-feiras, pelas 09:30 horas, no salão nobre do edifício Paços do Concelho

ANA PAULA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que: Fica notificada, como proprietária da habitação devoluta situada na rua Prof. Silva Carvalho, nº 5, em Santa Luzia, a proceder à limpeza do seu interior, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor. Dada a acumulação de lixo, abandono de resíduos, vegetação seca e de animais roedores que lá se alojam, pondo assim em causa a saúde e bem-estar humana e do ambiente, deverá no prazo de 10 (dez) dias dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos nos 5 (cinco) dias seguintes, prazos que se contam a partir da notificação do ato final de procedimento, sob pena de incorrer em processo de contraordenação.

Ana Paula Fernandes Martins
Presidente da Câmara Municipal de Tavira
FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Fica V. Exa notificado, como proprietário do terreno situado na Rua José João da Silva (traseiras do Lux residence), loteamento L5/2023, na Luz de Tavira, a proceder à limpeza do terreno, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO que, nos termos do disposto no artigo 61.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, convoco a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal, do mandato 2025/2029, que se realiza no dia 31 do mês de outubro de 2025, pelas 9.30 horas, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Ana Paula Fernandes Martins
Presidente da Câmara Municipal de Tavira

TORNA PÚBLICO que,
Considerando:
•Os incêndios rurais são uma ameaça ao desenvolvimento sustentável e económico e social;
•Existe a necessidade de implementar medidas de prevenção estrutural nos territórios com maior perigosidade de incêndio rural, tendo como objetivo a defesa de pessoas e bens e do espaço florestal;
•Existe a necessidade diminuir a superfície percorrida por grandes incêndios rurais, reduzindo em locais específicos do território a carga combustível existente, minimizando a sua potencial progressão e criando condições favoráveis ao combate, assim como a compartimentação do espaço florestal, renovação e melhoramento das pastagens, proteção de povoamentos florestais e melhoria dos habitats cinegéticos;
•Existe a necessidade de implementar o plano de fogo controlado de Tavira (2024 – 2029) aprovado na 2.ª Reunião Ordinária da Comissão Municipal Gestão Integrada de Fogos Rurais que contempla uma área total a intervencionar de 276 hectares (43 parcelas) nas freguesias de Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Tavira (Santa Maria e Santiago);
•As áreas de intervenção previstas para a realização de fogo

José Manuel Madeira Guerreiro
Presidente da Assembleia Municipal de Tavira

TORNA PÚBLICO que, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 43.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, republicada em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, convoco os eleitos para o ato de instalação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, do mandato 2025/2029, que se irá realizar no próximo dia 27 de outubro de 2025, pelas 18:00 horas, no Teatro Municipal António Pinheiro em Tavira.

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de setembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 07 de outubro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

José Manuel Madeira Guerreiro  Presidente da Assembleia Municipal de Tavira  TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em sessão ordinária de Assembleia Municipal, realizada no dia 22 de setembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, em cumprimento do artigo 98.º do
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público
que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 23 de setembro de 2025, foi
desencadeado no Município o procedimento de Alteração às normas do concurso «Book Trailers».

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que: Para efeito do disposto no artigo 14.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior procede-se à abertura do período para a apresentação de candidaturas, no prazo de 30 dias úteis, entre 1 de outubro e 11 de novembro de 2025.

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, em cumprimento do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 12 de agosto de 2025, foi desencadeado no Município o procedimento do Regulamento municipal do Parque de Lazer do Perímetro Florestal da Conceição de Tavira.

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 09 de setembro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes MartinsPresidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 26 de agosto de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 12 de agosto de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

José Manuel Madeira Guerreiro Presidente da Assembleia Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em sessão ordinária de Assembleia Municipal, realizada no dia 28 de julho de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público e notifica por este meio o interessado Juvenal Américo dos Santos Costa, que:

Através do Despacho Municipal nº 129/2025 foram determinadas obras de conservação ao prédio sito na rua da Porta Nova nº 58, em Tavira, após vistoria efetuada ao mesmo. Para os devidos efeitos e conhecimento, constam em anexo a este Edital o Despacho nº 129/2025 e respetivo auto de vistoria, homologado em 11.11.2022. O incumprimento da intimação, objeto do Despacho suprarreferido, constitui crime a participar ao Ministério Público.

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 29 de julho de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

SÓNIA JORGE COSTA PIRES, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira,
FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Fica notificado o proprietário do terreno situado na Travessa Carolina Beatriz Ângelo, em Tavira, para proceder à limpeza do terreno, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, que a partir desta data, passa a estar publicitada a lista de classificação provisória, relativa às candidaturas rececionadas até dia 30 de maio de 2025 (Edital n.º 37/2025). Os/As requerentes têm 10 dias úteis, após a publicação da referida lista, para se pronunciarem, por escrito, sobre a classificação obtida.

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:
Para efeito do disposto no artigo 21.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, a partir da presente data, passam a estar publicitadas as listas de classificação definitiva, relativas às candidaturas rececionadas quanto ao concurso para atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, residentes no concelho, relativamente ao ano letivo 2024/2025.

SÓNIA JORGE COSTA PIRES, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira,
FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Fica notificado o proprietário do terreno situado na rua Engenheiro Arantes e Oliveira nº19, em Cabanas de Tavira, para proceder à limpeza do prédio, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, em cumprimento do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 01 de julho de 2025, foi
desencadeado no Município o procedimento de elaboração e aprovação do Regulamento da Ilha de Tavira.

SÓNIA JORGE COSTA PIRES, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira,
FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Identificado como proprietário do logradouro situado na rua Vivaldo Viegas, nº 10, em Cabanas de Tavira fica V. Exa notificado a proceder à sua limpeza, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que os veículos abaixo discriminados foram removidos pelo Município de Tavira, nos termos do disposto do artigo 50.º do Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira, que lhes dará o destino mais conveniente, conforme o preceituado no artigo 165º do Código de Estrada, se os seus proprietários os não levantarem no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

José Manuel Madeira Guerreiro Presidente da Assembleia Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em sessão ordinária de Assembleia Municipal, realizada no dia 18 de junho de 2025, foram tomadas as seguintes
deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião extraordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 25 de junho de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:

Considerando a grande afluência às praias do concelho de Tavira cujo acesso se faz com recursos a embarcações, que para além dos serviços regulares de transporte de passageiros existem outras atividades e utilizadores individuais, os cais existentes nas zonas portuárias terão a seguinte utilização:

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira,
torna público e notifica por este meio o Condomínio do prédio sito na Rua Ilha da Abóbora nº 47, em Cabanas bem como os interessados/proprietários daa frações A a Q, de que:

Foi elaborado o Despacho Municipal nº 130/2025, que se anexa, e determina as obras necessárias à reposição da legalidade urbanística. O Despacho assim publicitado fundamenta-se na realização de vistoria técnica, nos termos do artigo 90.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12., com as respetivas alterações, tendo o respetivo auto sido homologado, constatando-se que no decurso dos últimos anos não se conseguiu notificar a todos os proprietários. A continuidade do procedimento torna-se obrigatória, uma vez que a Comissão entende que as anomalias
verificadas denunciam um estado patológico ao nível de salubridade, que compromete a qualidade de utilização exigida.

Ana Paula Fernandes Martins
Presidente da Câmara Municipal de Tavira

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 03 de junho de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Proibição de realização de queimas e queimadas, fogueiras e outras formas de fogo, de 1 de julho da 30 de setembro de 2025.

Sónia Jorge Costa Pires, Vereadora da Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos, usando da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 97/2018 de 27 de novembro, FAÇO SABER QUE:

A. No âmbito do procedimento promovido pelo Edital nº 43/2025 de 05 de maio de 2025 para admissão de candidatos à atividade de venda ambulante “tipo saco às costas” em praias de jurisdição desta autarquia para o ano de 2025, foram recebidas 10 propostas.

B. Pelo presente Edital é afixada a lista de todas as propostas recebidas por praia e por produto a vender, ordenada pela aplicação dos critérios de seleção:

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que os veículos abaixo discriminados foram removidos pelo Município de Tavira, nos termos do disposto do artigo 50.º do Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira, que lhes dará o destino mais conveniente, conforme o preceituado no artigo 165º do Código de Estrada, se os seus proprietários os não levantarem no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 20 de maio de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Alteração do Alvará de loteamento n.º 3/1998 – notificação aos proprietários dos lotes da urbanização “Lagar I”

Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que:

Para efeito do disposto no artigo 21º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, a partir da presente data, passam a estar publicitadas as listas de classificação provisória relativas às candidaturas rececionadas quanto ao concurso para atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior, residentes no conselho, relativamente ao ano letivo 2024/2025

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em sessão ordinária de Assembleia Municipal, realizada no dia 29 de abril de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 06 de maio de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Eurico Manuel Domingos da Palma, Vice-presidente da Câmara Municipal de Tavira, nos termos da alínea d) do n.º1 do artigo 112.º do DL N.º4/2015, de 7 de Janeiro notifica, através do presente edital, Álvaro Luís Mafra dos Reis, titular do NIF 128748214, com última residência conhecida em Av. Dr. Eduardo Mansinho n.º 17, 2º esquerdo, em Tavira, de que…

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro e das competências previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 97/2018 de 27 novembro que, a atividade de venda ambulante tipo “saco às costas” em praias de jurisdição desta Câmara Municipal para o ano de 2025 passa a obedecer às seguintes regras:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 22 de abril de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 8 de abril de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ana Paula Fernandes Martins Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO, que nos termos do n. º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião extraordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 14 de abril de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Sónia Jorge Costa Pires, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira,

Faz Saber, nos termos da alínea d) do nº1 do artigo 112.º do CPA que:

Vimos por este meio notificar o proprietário do terreno situado na Rua José Luís Mateus, nº27, em Santa Luzia, para proceder à limpeza e desinfestação do referido espaço, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

Sónia Jorge Costa Pires, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira,

Faz Saber, nos termos da alínea d) do nº1 do artigo 112.º do CPA que:

Vimos por este meio notificar o proprietário do terreno situado na Rua Nossa Senhora da Luz, nº23, na Luz de Tavira, para proceder à limpeza do terreno, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

Eurico Manuel Domingos da Palma, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tavira,

Publicita através do presente Edital a ordem de posse administrativa do terreno propriedade do interessado Charles Gilbert Hickey, sito nos Montes e Lagares, descrito na CRP de Tavira sob o  registo 3911 da Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, e com o artigo matricial 2737,  durante o período de 90 dias

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

Anúncio: Alteração do alvará de loteamento nº6/2002 – notificação aos proprietários dos lotes da urbanização EUAL na Luz de Tavira

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 11 de março de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, emsessão ordinária de Assembleia Municipal, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

SÓNIA JORGE COSTA PIRES, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira, FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Por meu despacho nº 68/2025 datado de 07 fevereiro 2025, ficam notificados os proprietários das sepulturas abaixo indicadas, que apresentam um estado de abandono, para no prazo de dez (10) dias, se apresentem a reivindicá-los.

Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público, no uso das competências que lhe foram conferidas, que a Câmara Municipal de Tavira, em reunião ordinária de 28 de janeiro de 2025, deliberou submeter o Plano Municipal de Ação Climática de Tavira a consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do Artigo 14.º da Lei de Bases do Clima, aprovado pela Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação na página da internet do Município de Tavira e afixação do presente edital nos lugares de estilo

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, foram tomadas deliberações:

VITOR HUGO SALVÉ-RAINHA DO LIVRAMENTO, Diretor de Departamento de Sustentabilidade e Gestão Operacional, FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º1 do artigo 112º do CPCA que (…)

SÓNIA JORGE COSTA PIRES, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira, FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Por meu despacho nº 708/2024 datado de 22 de outubro, os lotes nº76, nº79, nº87 e nº92, localizados no cemitério de Tavira, cuja decisão da concessão foi atribuída há mais de um ano, e cujo processo de construção não foi iniciado, foi procedida a notificação de todos os proprietários, para audiência prévia dos interessados, e já ultrapassado o prazo, não houve resposta por parte dos proprietários referentes.

SÓNIA JORGE COSTA PIRES, Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Tavira, FAZ SABER, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo que:
Vimos por este meio notificar o proprietário do terreno sito na rua de Santa Margarida, nº 141-A, em Tavira, para proceder à limpeza do terreno, respeitando as regras e recomendações estipuladas na legislação em vigor.

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 28 de janeiro de 2025, foram tomadas deliberações.

Procedimento concursal por iniciativa particular para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinado à exploração e/ou instalação de 1 apoio balnear na área de jurisdição do Município de Tavira Praia do Barril UB1

Procedimento concursal por iniciativa particular para atribuição de título de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinado à construção e exploração de um Apoio de Praia Simples UB1 Cabanas Poente

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 14 de janeiro de 2025, foram tomadas deliberações.

TORNA PÚBLICO que, nos termos do n.º1 do artigo 1.º do Regimento da Câmara Municipal de Tavira, foi deliberado em reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 14 de janeiro de 2025, que durante o ano de 2025, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal se realizem, nas sedes das freguesias do concelho ordenadas alfabeticamente, com a periodicidade mensal, iniciando no mês de fevereiro, em dia a que corresponder a última reunião do mês respetivo.

TORNA PÚBLICO, que nos termos do n.º1 do artigo 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de dezembro de 2024

Para efeito do disposto no artigo 14.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior procede-se à abertura do período para a apresentação de candidaturas, no prazo de 30 dias úteis, entre 7 de janeiro e 17 de fevereiro de 2025

A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, ao abrigo do disposto nos art.ºs 3.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, no art.17.º do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, no art.º 10.º da Portaria nº 80/2024/1, de 4 de março, que implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure, no Despacho n.º 14/G/2025, de 4 de fevereiro, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, e atento ainda o disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 112.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público e procede à adequada notificação dos respetivos destinatários o seguinte: (ver anexo)

Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, torna público que:

A gripe aviária é uma doença infeciosa viral que atinge aves selvagens, de capoeira e outras aves mantidas em cativeiro. As infeções por vírus da gripe aviária apresentam-se em duas formas, os vírus de baixa patogenicidade provocam apenas sinais ligeiros de doença, enquanto os vírus de alta patogenicidade provocam mortalidade muito elevada, especialmente nas aves de capoeira, com um impacto importante na saúde das aves domésticas e selvagens, bem como na produção avícola, uma vez que constitui motivo de suspensão da comercialização de aves vivas e seus produtos nas zonas afetadas e pode ser motivo de impedimento de exportação de aves e produtos a nível nacional.

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação fiscal 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição/águas marinhas a denominar PNRF 1202, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2562 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira…

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SÍLVIO MIGUEL VITORINO PORTO, com o número de Identificação fiscal 223832626, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição/águas marinhas a denominar PNRF 232, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2562 m2, a localizar na Ria Formosa, Terra Estreita, Santa Luzia, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira…

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Pedro Alexandre Coelho De Almeida, com o número de Identificação de Fiscal 229345336, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição, a denominar “PNRF 1089” destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus em regime extensivo, com uma área total de 2 257,16 m?, localizado em domínio público, na zona de Terra Estreita, União das freguesias de Santa Maria e Santiago, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte. (ver anexo)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João José Correia Vitorino, com o número de Identificação de Fiscal 188543007, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição, a denominar “PNRF 233” destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus em regime extensivo, com uma área total de 3 124,5 m2, localizado em domínio público, na zona de Terra Estreita, União das freguesias de Luz de Tavira e São Estevão, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte. (ver anexo)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que LUÍS TOMÉ VIEGAS DA CONCEIÇÃO, com o número de Identificação fiscal 102154309, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 234, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1210m2, localizado na Ria Formosa – Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte: (ver anexo)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que MANUEL ALFREDO DO LIVRAMENTO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal 145502473, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 24, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 50 m2, localizado na Ria Formosa – Terra Estreita, Tavira, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte: (ver anexo)