Ana Paula Fernandes Martins
Presidente da Câmara Municipal de Tavira
TORNA PÚBLICO que,
Considerando:
•Os incêndios rurais são uma ameaça ao desenvolvimento sustentável e económico e social;
•Existe a necessidade de implementar medidas de prevenção estrutural nos territórios com maior perigosidade de incêndio rural, tendo como objetivo a defesa de pessoas e bens e do espaço florestal;
•Existe a necessidade diminuir a superfície percorrida por grandes incêndios rurais, reduzindo em locais específicos do território a carga combustível existente, minimizando a sua potencial progressão e criando condições favoráveis ao combate, assim como a compartimentação do espaço florestal, renovação e melhoramento das pastagens, proteção de povoamentos florestais e melhoria dos habitats cinegéticos;
•Existe a necessidade de implementar o plano de fogo controlado de Tavira (2024 – 2029) aprovado na 2.ª Reunião Ordinária da Comissão Municipal Gestão Integrada de Fogos Rurais que contempla uma área total a intervencionar de 276 hectares (43 parcelas) nas freguesias de Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Tavira (Santa Maria e Santiago);
•As áreas de intervenção previstas para a realização de fogo